Execução Fiscal 5005099-92.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.907,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EXPRESSO FREITAS TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

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ANDRE DA SILVA ORDACGY

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JULIO CEZAR DE QUEIROZ

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RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

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PAULA LOPARDI PASSOS

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Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

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ANDRE DA SILVA ORDACGY

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RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

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PAULA LOPARDI PASSOS

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MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/03/2026, 14:57

Despacho

26/01/2026, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2025, 18:29

Juntada de Petição

13/11/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/08/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/08/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/08/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 08:45

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/03/2026, 14:57

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:35

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/01/2026, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2025, 18:29

Juntada de Petição

13/11/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/08/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/08/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/08/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 08:45

Juntada de Petição

31/07/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/07/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/07/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/07/2025, 16:27

Expedição de ofício

28/07/2025, 12:11

Despacho

09/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/05/2025, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/03/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2025, 15:00

Expedição de ofício

14/02/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/09/2024, 01:02

Despacho

03/09/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/07/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/06/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/05/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2024, 13:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

20/05/2024, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 21:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/05/2024, 21:20

Juntada de Petição

17/05/2024, 09:29

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2024, 14:45

Decisão interlocutória

12/03/2024, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/11/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/11/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2023

03/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2023

03/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSO FREITAS TRANSPORTE LTDA EDITAL Nº 510010248105 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50050999220224025110, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e EXPRESSO FREITAS TRANSPORTE LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR EXPRESSO FREITAS TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 19109910000135, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 11.907,00 em data de 03/06/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40060108692298, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 29/04/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005099-92.2022.4.02.5110/RJ

03/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2023

29/04/2023, 19:21

Expedição de Edital - citação

29/04/2023, 19:21

Despacho

22/11/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/08/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 19:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

26/07/2022, 20:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

25/07/2022, 12:46

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/07/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/06/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/06/2022, 18:09

Despacho

09/06/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 11:08