Agravo de Instrumento 5008306-98.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ

OAB/RJ 218119·CPF·Representa: Réu

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR

OAB/RJ 064216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/05/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/05/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

05/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

04/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

30/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2026, 15:20

Negado seguimento a Recurso Especial

30/04/2026, 15:20

Recurso Extraordinário não admitido

30/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/11/2025, 19:15

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:44

Todas as movimentações(80)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/05/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/05/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

05/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 15:20

04/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 71

30/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2026, 15:20

Negado seguimento a Recurso Especial

30/04/2026, 15:20

Recurso Extraordinário não admitido

30/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/11/2025, 19:15

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

21/11/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/11/2025, 16:53

Juntada de Petição

10/11/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

23/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

22/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 54

21/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2025, 13:07

Juntada de Petição

16/10/2025, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/10/2025, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/08/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/08/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2025, 12:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

25/08/2025, 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2025, 14:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/08/2025, 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado

21/08/2025, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/08/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/08/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/08/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/08/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

14/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/08/2025, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

12/08/2025, 15:24

Despacho

12/08/2025, 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

12/08/2025, 12:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

08/08/2025, 18:51

Juntada de Petição

08/08/2025, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b>

01/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

30/07/2025, 13:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2025 13:00 a 19/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 37

28/07/2025, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/07/2025, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

25/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

22/07/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

19/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/06/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/06/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

26/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 5008306-98.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004914-35.2023.4.02.5105/RJ AGRAVADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADO(A): MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (OAB RJ064216) ADVOGADO(A): MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ (OAB RJ218119) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os agravados, na forma do art. 1.019, II, do CPC, permitindo-se-lhes a apresentação de contrarrazões. Decorridos os prazos legais, restituam-se-me os autos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

24/06/2025, 18:41

Determinada a intimação

24/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

23/06/2025, 15:15

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

23/06/2025, 14:46

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 169 do processo originário.Autos com o Relator

23/06/2025, 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 12:04

EXTRATO DE ATA

•21/08/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:41