Execução Fiscal 5011663-97.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 45.493,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA VILA TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DE MEDEIROS ALONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 23:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/04/2026, 23:18

Despacho

07/04/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:42

Juntada de Petição

07/04/2026, 11:49

Determinada a citação

27/02/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/12/2025, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/12/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 12:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

01/12/2025, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

24/10/2025, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

10/10/2025, 15:53

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 23:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/04/2026, 23:18

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 17:45

07/04/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:42

Juntada de Petição

07/04/2026, 11:49

Determinada a citação

27/02/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/12/2025, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/12/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 12:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

01/12/2025, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

24/10/2025, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

10/10/2025, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

08/10/2025, 13:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/10/2025, 16:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/10/2025, 16:34

Determinada a citação

09/08/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/06/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2025, 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

13/03/2025, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

27/02/2025, 14:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/02/2025, 20:38

Decisão interlocutória

10/11/2024, 23:36

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/06/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/06/2024, 18:36

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:29

Decisão interlocutória

13/03/2024, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/11/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/11/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2023

03/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2023

03/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA VILA TURISMO LTDA EDITAL Nº 510010248616 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50116639720214025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e POSTO DE GASOLINA VILA TURISMO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR POSTO DE GASOLINA VILA TURISMO LTDA, CNPJ: 33172719000169, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 45.493,00 em data de 26/07/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40150008132117, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 30/04/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011663-97.2021.4.02.5118/RJ

03/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2023

30/04/2023, 22:19

Expedição de Edital - citação

30/04/2023, 22:19

Despacho

04/12/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/07/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

21/05/2022, 18:51

Juntada de certidão

12/05/2022, 19:37

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01S)

18/01/2022, 16:17

Decisão interlocutória

18/01/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

13/09/2021, 16:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/09/2021, 13:15

Determinada a citação

08/09/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/09/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

26/08/2021, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2021, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 12:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/08/2021, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 23:40

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

30/07/2021, 14:21

Determinada a citação

29/07/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 13:23

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2024, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 14:16