Execução Fiscal 5011663-97.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 45.493,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
POSTO DE GASOLINA VILA TURISMO LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-69
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Reu
MARCO ANTONIO DE MEDEIROS ALONSO
CPF
071.***.***-02
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
30/04/2026, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita
19/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 23:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/04/2026, 23:18
Despacho
07/04/2026, 17:11
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2026, 16:42
Juntada de Petição
07/04/2026, 11:49
Determinada a citação
27/02/2026, 17:45
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2025, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/12/2025, 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/12/2025, 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 12:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
01/12/2025, 15:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
24/10/2025, 15:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
10/10/2025, 15:53
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Todas as movimentações
(71)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
30/04/2026, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita
19/04/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 23:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/04/2026, 23:18
Despacho
07/04/2026, 17:11
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2026, 16:42
Juntada de Petição
07/04/2026, 11:49
Determinada a citação
27/02/2026, 17:45
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2025, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/12/2025, 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/12/2025, 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 12:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
01/12/2025, 15:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
24/10/2025, 15:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
10/10/2025, 15:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
08/10/2025, 13:47
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
03/10/2025, 16:34
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
03/10/2025, 16:34
Determinada a citação
09/08/2025, 13:54
Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025, 13:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2025, 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/06/2025, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025, 12:40
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/05/2025, 12:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
13/03/2025, 14:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
27/02/2025, 14:16
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
24/02/2025, 20:38
Decisão interlocutória
10/11/2024, 23:36
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/06/2024, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/06/2024, 18:36
Juntada de certidão
10/06/2024, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 17:29
Decisão interlocutória
13/03/2024, 22:06
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/11/2023, 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/11/2023, 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 19:30
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/07/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
24/06/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2023
03/05/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2023
03/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA VILA TURISMO LTDA EDITAL Nº 510010248616 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50116639720214025118, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e POSTO DE GASOLINA VILA TURISMO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR POSTO DE GASOLINA VILA TURISMO LTDA, CNPJ: 33172719000169, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 45.493,00 em data de 26/07/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40150008132117, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 30/04/2023, por MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011663-97.2021.4.02.5118/RJ
03/05/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2023
30/04/2023, 22:19
Expedição de Edital - citação
30/04/2023, 22:19
Despacho
04/12/2022, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2022, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/07/2022, 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022, 15:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
21/05/2022, 18:51
Juntada de certidão
12/05/2022, 19:37
Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01S)
18/01/2022, 16:17
Decisão interlocutória
18/01/2022, 15:27
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021, 12:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
13/09/2021, 16:54
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
13/09/2021, 13:15
Determinada a citação
08/09/2021, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021, 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/09/2021, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/09/2021, 23:59
Determinada a intimação
26/08/2021, 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2021, 13:00
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021, 12:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
26/08/2021, 11:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
02/08/2021, 23:40
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
30/07/2021, 14:21
Determinada a citação
29/07/2021, 14:16
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021, 13:23
Distribuído por sorteio
26/07/2021, 11:19
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/04/2026, 17:11
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2026, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•
09/08/2025, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2024, 23:36
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2022, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•
18/01/2022, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•
08/09/2021, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2021, 13:00
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2021, 14:16