Cumprimento de sentença 5111786-52.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

REGIANE DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELI LAGE MONTIMOR ROQUE

OAB/RJ 234706·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/05/2026, 21:58

Decisão interlocutória

15/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:55

Juntada de Petição

24/11/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/11/2025, 16:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/10/2025, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/10/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/10/2025, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/10/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/09/2025, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

27/09/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

24/09/2025, 13:03

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

24/09/2025, 13:03

Homologada a Transação

24/09/2025, 13:03

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão

02/05/2026, 21:58

Decisão interlocutória

15/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:55

Juntada de Petição

24/11/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/11/2025, 16:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2026, 14:32

SENTENÇA

•24/09/2025, 13:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/10/2025, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/10/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/10/2025, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/10/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/09/2025, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

27/09/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

24/09/2025, 13:03

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

24/09/2025, 13:03

Homologada a Transação

24/09/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 17:55

Despacho

27/08/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 08:50

Juntada de Petição

26/08/2025, 10:06

Juntada de Petição

26/08/2025, 10:02

Juntada de Petição

26/08/2025, 10:00

Juntada de Petição

31/07/2025, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

17/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

16/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:52

Despacho

15/07/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

26/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111786-52.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO AUTOR: REGIANE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): MICHELI LAGE MONTIMOR ROQUE (OAB RJ234706) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 20/05/2025 - PETIÇÃO Evento 20 - 06/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 6 - 04/02/2025 - Não Concedida a tutela provisória

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

24/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/05/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/05/2025, 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2025, 15:06

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO09F)

12/05/2025, 13:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/05/2025, 09:21

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13

08/05/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/05/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGIANE DA SILVA PEREIRA <br/> Data: 06/05/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER

12/03/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO09F para CEPERJB-RJ)

11/03/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

07/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/02/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 07:49

Não Concedida a tutela provisória

04/02/2025, 07:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 18:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/12/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

22/12/2024, 07:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/12/2024, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2024, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 07:49