Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005094-26.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo Federal do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ
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Partes do Processo
ANDREIA CELESTINO BELING
CPF
096.***.***-08
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON
OAB/ES 012584
·
CPF
055.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
CPF
073.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
CPF
043.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita
04/05/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 15:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2026, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/04/2026, 14:46
Juntada de Petição
23/04/2026, 14:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/04/2026, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 65
23/02/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/02/2026, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/02/2026, 11:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 65
20/02/2026, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/02/2026, 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
19/02/2026, 15:42
Determinada a intimação
19/02/2026, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 15:42
Conclusos para decisão/despacho
17/02/2026, 11:36
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita
04/05/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 15:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
23/04/2026, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/04/2026, 14:46
Juntada de Petição
23/04/2026, 14:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/04/2026, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 65
23/02/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/02/2026, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/02/2026, 11:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 65
20/02/2026, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/02/2026, 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
19/02/2026, 15:42
Determinada a intimação
19/02/2026, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2026, 15:42
Conclusos para decisão/despacho
17/02/2026, 11:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/02/2026, 11:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJJUS504
11/02/2026, 07:02
Transitado em Julgado - Data: 11/2/2026
11/02/2026, 07:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/02/2026, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/01/2026, 10:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026
26/01/2026, 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita
14/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/12/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/12/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2025, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2025, 19:00
Não conhecido o recurso
04/12/2025, 16:34
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2025, 16:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
04/08/2025, 18:11
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR05G02)
04/08/2025, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025, 08:32
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025, 17:39
Juntada de Petição
15/07/2025, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005094-26.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ANDREIA CELESTINO BELING ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) SENTENÇA II - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: a) RESTABELECER o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária NB 647.219.756-7, à parte autora, desde 28/01/2024 (data imediatamente posterior a sua cessação) até 22/01/2025 (data da perícia judicial); b) PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as prestações devidas desde 28/01/2024 até 22/01/2025. Sobre as parcelas vencidas haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021) e c) RESSARCIR os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, § 1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se para a Turma Recursal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
25/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025, 18:54
Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025, 18:54
Conclusos para julgamento
11/04/2025, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/04/2025, 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/04/2025, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025, 12:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS504J)
28/03/2025, 12:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/03/2025, 15:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/12/2024, 06:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/12/2024, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/12/2024, 10:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREIA CELESTINO BELING <br/> Data: 22/01/2025 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903) <br/> Perito: FREDSON REISEN
09/12/2024, 18:41
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPCOLJA-ES)
04/12/2024, 15:38
Não Concedida a tutela provisória
04/12/2024, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024, 13:01
Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024, 19:14
Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024, 01:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/10/2024, 20:40
Juntada de Petição
24/10/2024, 09:34
Distribuído por sorteio
24/10/2024, 08:52
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS504J)
24/10/2024, 08:52
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
23/04/2026, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2026, 15:42
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2025, 16:34
ATO ORDINATÓRIO
•
17/07/2025, 18:00
PETIÇÃO
•
15/07/2025, 10:11
SENTENÇA
•
24/06/2025, 18:54
ATO ORDINATÓRIO
•
09/12/2024, 18:41
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2024, 13:01