Execução Fiscal 0523416-68.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 131.559,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SOCIEDADE ANONIMA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

BRIGITTE ANNA HOLCK

CPF

Reu

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CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA

OAB/RJ 015059·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO PIMENTA BUENO JR

OAB/RJ 115294·CPF·Representa: Réu

CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN

OAB/RJ 120860·CPF·Representa: Réu

NILSON BAIAO GONCALVES

OAB/RJ 049119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

01/05/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

28/04/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 224

22/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 224

20/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:02

Determinada a intimação

17/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

04/07/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

04/07/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

04/07/2025, 01:08

Todas as movimentações(233)

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

01/05/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

28/04/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:02

Reportar Problema

legal

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27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 224

22/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 224

20/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:02

Determinada a intimação

17/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2026, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

04/07/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

04/07/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 214

26/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 214

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA %PDF-1.4 3 0 obj <</Type /Page /Parent 1 0 R /Resources 2 0 R /Contents 4 0 R>> endobj 4 0 obj <</Filter /FlateDecode /Length 61>> stream xœ3Rðâ2Ð35W(ç*T0PðR0T(ÒY@ìÄé †z@

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0501542-46.2008.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 100, 108

24/06/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/02/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

17/02/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

15/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2025, 16:50

Determinada a intimação

05/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

09/01/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

09/01/2025, 22:07

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOEF03F para RJRIOEF06F)

07/01/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:56

Decisão interlocutória

07/01/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192

27/02/2021, 04:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

10/02/2021, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 192 e 193

08/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 16:07

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/01/2021, 16:07

Juntada de certidão

27/01/2021, 16:06

Decisão interlocutória

27/01/2021, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2021, 15:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/01/2021, 15:44

Juntada de Petição

27/01/2021, 15:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2019, 20:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/05/2019, 16:13

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

23/08/2017, 17:57

Devolução de Remessa - (JRJZPN-RAFAELA PINTO DOS SANTOS)

18/08/2017, 13:25

Certidão - (JRJZPN-RAFAELA PINTO DOS SANTOS)

18/08/2017, 13:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/08/2017, 10:56

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

03/08/2017, 09:07

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

31/07/2017, 16:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

31/07/2017, 15:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

31/07/2017, 12:18

Reativação de Suspensão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

31/07/2017, 11:11

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/07/2017, 18:18

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/06/2016, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/05/2016, 10:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/05/2016, 10:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/05/2016, 16:08

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/05/2014, 12:28

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/03/2014, 10:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/03/2014, 16:16

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/03/2014, 15:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/01/2014, 18:37

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

18/09/2013, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/09/2013, 12:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/09/2013, 12:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/09/2013, 09:32

Certidão - Publicação - (JRJLIS-MARCELLO DE CAROLIS)

05/09/2013, 13:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

02/09/2013, 15:36

Juntada

02/09/2013, 14:13

Juntada

02/09/2013, 14:12

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/08/2013, 09:56

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

02/07/2013, 19:42

Certidão - Publicação - (JRJPPW-PAULA PRADO RODRIGUES DE MIRANDA)

29/04/2013, 14:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

15/03/2013, 13:47

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/02/2013, 14:03

Reativação de Suspensão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/02/2013, 14:02

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

12/04/2011, 10:49

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

11/06/2010, 11:51

Juntada - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

08/06/2010, 15:27

Juntada - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

08/06/2010, 15:26

Juntada - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

08/06/2010, 15:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

08/06/2010, 14:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/06/2010, 15:55

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

26/03/2010, 15:32

Juntada - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

15/10/2009, 13:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/05/2009, 11:48

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

02/07/2008, 10:20

Movimentação Cartorária tipo Designar Leilão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/06/2008, 11:10

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

24/04/2008, 21:32

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/04/2008, 20:30

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/04/2008, 21:56

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

14/04/2008, 15:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

14/04/2008, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/04/2008, 17:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/04/2008, 17:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Vista - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

02/04/2008, 19:31

Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

26/03/2008, 12:17

Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

24/03/2008, 13:31

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/03/2008, 16:52

Juntada - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

14/03/2008, 17:19

Juntada - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

14/03/2008, 17:16

Certidão - Anotação - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

11/03/2008, 14:04

Certidão - Anotação - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

07/03/2008, 17:44

Certidão - Anotação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/03/2008, 16:08

Certidão - Anotação - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

07/03/2008, 13:33

Certidão - Anotação - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

07/03/2008, 10:22

Certidão - Publicação - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

29/02/2008, 13:36

Certidão - Anotação - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

28/02/2008, 19:29

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

28/02/2008, 16:43

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

28/02/2008, 16:38

Certidão - Anotação - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

28/02/2008, 14:45

Certidão - Anotação - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

27/02/2008, 20:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

26/02/2008, 14:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

25/02/2008, 15:16

Certidão - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

25/02/2008, 15:09

Juntada

15/02/2008, 18:09

Juntada

15/02/2008, 18:09

Juntada

15/02/2008, 18:09

Juntada

15/02/2008, 18:09

Remessa Interna - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

15/02/2008, 18:09

Remessa Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

15/10/2007, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/10/2007, 14:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

10/10/2007, 11:07

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/10/2007, 16:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/10/2007, 16:11

Conclusão para Despacho - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

28/09/2007, 16:04

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

28/09/2007, 15:57

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

28/09/2007, 15:56

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

28/09/2007, 15:55

Localização Interna - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

14/08/2007, 13:58

Localização Interna - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

11/07/2007, 16:23

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

03/07/2007, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

03/07/2007, 14:20

Localização Interna - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

15/06/2007, 14:58

Conclusão para Despacho - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

15/06/2007, 14:57

Juntada - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

15/06/2007, 14:56

Localização Interna - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

26/04/2007, 12:22

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

20/04/2007, 17:09

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

12/04/2007, 14:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

12/04/2007, 14:36

Conclusão para Despacho - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

29/03/2007, 17:54

Localização Interna - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

16/02/2007, 17:08

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

16/01/2007, 17:33

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

13/11/2006, 13:56

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

10/11/2006, 14:26

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

10/11/2006, 14:25

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

06/10/2006, 19:29

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

04/10/2006, 18:54

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

26/09/2006, 15:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

26/09/2006, 15:34

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/09/2006, 12:02

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/09/2006, 12:01

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/09/2006, 12:00

Localização Interna - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

25/07/2006, 17:31

Suspensão - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

25/07/2006, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

25/07/2006, 17:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

06/07/2006, 15:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

06/07/2006, 15:01

Conclusão para Despacho - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

30/06/2006, 18:11

Devolução de Remessa - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

30/06/2006, 18:05

Localização Interna - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

14/09/2005, 14:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

14/09/2005, 14:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

13/09/2005, 12:16

Conclusão para Despacho - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

13/09/2005, 12:15

Juntada - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

13/09/2005, 12:14

Localização Interna - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

22/08/2005, 16:10

Localização Interna - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

18/08/2005, 12:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

18/08/2005, 12:29

Conclusão para Despacho - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

27/07/2005, 12:54

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

11/07/2005, 17:10

Localização Interna - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

10/06/2005, 13:11

Juntada - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

10/06/2005, 13:10

Juntada - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

10/06/2005, 13:09

Localização Interna - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

18/04/2005, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

14/04/2005, 10:10

Conclusão para Despacho - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

08/04/2005, 14:10

Juntada - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

08/04/2005, 14:09

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

11/03/2005, 12:41

Localização Interna - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

31/01/2005, 15:51

Localização Interna - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

10/12/2004, 15:11

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

18/11/2004, 12:20

Localização Interna - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

28/10/2004, 17:11

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

28/10/2004, 15:50

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

09/09/2004, 23:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

06/12/2003, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/07/2003, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/07/2003, 21:26

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/07/2003, 12:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

20/06/2003, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/06/2003, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/06/2003, 21:23

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/06/2003, 19:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

01/04/2003, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/03/2003, 21:21

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/03/2003, 17:28

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

09/01/2003, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

09/01/2003, 23:56

Devolução de Remessa - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

09/01/2003, 21:20

Juntada - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

09/01/2003, 15:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

13/06/2002, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/06/2002, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/06/2002, 21:17

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/06/2002, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/06/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

29/04/2002, 21:16

Remessa Interna para Anotação - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

09/04/2002, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/04/2002, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/04/2002, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/04/2002, 21:12

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/04/2002, 15:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

06/03/2002, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/03/2002, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/03/2002, 21:09

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

05/03/2002, 00:00

Juntada - (JRJMZL-MONICA OROZCO LEME)

04/03/2002, 15:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/12/2001, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/12/2001, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/12/2001, 21:06

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

20/10/2000, 23:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/10/2000, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/10/2000, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/10/2000, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

20/10/2000, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAH-MONICA DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ)

03/10/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMAH-MONICA DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ)

03/10/2000, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

26/09/2000, 14:43

SENTENÇA

•24/06/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2014, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2013, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2013, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2009, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2008, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2008, 15:16