Apelação Cível 0021482-48.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

LAHYR VIANNA CORDEIRO

CPF

Autor

LEDA MARA SARDINHA CORDEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/ES 028302·CPF·Representa: Autor

SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS

OAB/MG 169485·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2026, 12:22

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

27/01/2026, 14:34

Remetidos os Autos em diligência

22/08/2025, 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 12:13

Despacho

21/08/2025, 21:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/08/2025, 21:53

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

19/08/2025, 19:41

Juntada de Petição

19/08/2025, 09:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/09/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/08/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/07/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:08

Todas as movimentações(106)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2026, 12:22

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

27/01/2026, 14:34

Remetidos os Autos em diligência

22/08/2025, 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 12:13

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 21:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/07/2023, 17:47

21/08/2025, 21:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/08/2025, 21:53

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

19/08/2025, 19:41

Juntada de Petição

19/08/2025, 09:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/09/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/08/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/07/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 15:08

Recurso Especial sobrestado

10/07/2023, 17:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/07/2023, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

07/07/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/07/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/07/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/06/2023, 20:21

Juntada de Petição

30/06/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/05/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/05/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/05/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

30/05/2023, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/05/2023, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

03/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 690

02/05/2023, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2023, 15:24

Juntado(a)

02/05/2023, 12:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

02/05/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

31/08/2022, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

25/08/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/07/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/07/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2022, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

07/07/2022, 16:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

27/04/2022, 12:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/04/2022, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00:00</b>

22/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 62

21/03/2022, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2022, 16:21

Juntado(a)

11/03/2022, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

11/03/2022, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

25/05/2020, 15:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SUB2TESP -> GAB04

18/05/2020, 17:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

18/05/2020, 17:01

Juntada de Petição

18/05/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2020, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

13/05/2020, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/05/2020, 22:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2020, 16:27

Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP

13/04/2020, 12:43

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

30/01/2020, 12:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

30/01/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/01/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 15:47

Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP

02/12/2019, 15:44

Remessa Interna - SUB2TESP -> NUCAJ

26/11/2019, 15:51

Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP

26/11/2019, 13:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/11/2019, 13:02

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

07/11/2019, 16:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

07/11/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2019, 20:14

Juntada de Petição

28/10/2019, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/10/2019, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/10/2019, 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2019, 13:57

Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP

23/10/2019, 14:57

Remessa Interna - SUB2TESP -> NUCAJ

16/10/2019, 10:58

Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP

15/10/2019, 17:56

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

15/10/2019, 17:56

Juntada de Petição

03/06/2019, 18:39

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

21/05/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/05/2019, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/05/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/05/2019, 12:51

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

17/05/2019, 12:23

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

17/05/2019, 12:23

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 07:19

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 13:29

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 17:25

AGRAVO INTERNO

•12/05/2020, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 12:23