Execução Fiscal 5001534-70.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 5.299,03
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
33.***.***.0001-10
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Autor
FARMACIA CENTRO DE PINHEIRAL LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-99
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Reu
LUIZ CARLOS PONTUAL DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF
053.***.***-05
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Reu
LEANDRO ARAUJO DA COSTA
CPF
137.***.***-02
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Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF
020.***.***-41
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·
Representa: Autor
RENATA TAVARES CUNHA
CPF
116.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124
·
CPF
072.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
JENEFER OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA BRITTO
OAB/RJ 237309
·
CPF
152.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
DILSON DE ALMEIDA LYRA
OAB/RJ 105586
·
CPF
070.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2026, 03:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
10/04/2026, 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/03/2026, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 12:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/03/2026, 03:04
Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 84
03/03/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 84
02/03/2026, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 84
27/02/2026, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2026, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/02/2026, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/02/2026, 10:03
Determinada a intimação
02/02/2026, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2026, 13:27
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2026, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/01/2026, 15:45
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2026, 03:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
10/04/2026, 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/03/2026, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 12:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/03/2026, 03:04
Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 84
03/03/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 84
02/03/2026, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 84
27/02/2026, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2026, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/02/2026, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/02/2026, 10:03
Determinada a intimação
02/02/2026, 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2026, 13:27
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2026, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/01/2026, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita
25/01/2026, 23:59
Determinada a intimação
15/01/2026, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2026, 19:38
Conclusos para decisão/despacho
26/10/2025, 22:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
25/10/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/10/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025, 14:59
Determinada a intimação
24/09/2025, 14:59
Conclusos para decisão/despacho
24/09/2025, 13:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 66
22/09/2025, 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 66
19/09/2025, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 17:18
Determinada a intimação
18/09/2025, 17:18
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/09/2025, 17:58
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/09/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
10/09/2025, 02:03
Decisão interlocutória
09/09/2025, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025, 16:32
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025, 03:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025, 01:08
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001534-70.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDES EXECUTADO: FARMACIA CENTRO DE PINHEIRAL LTDA ADVOGADO(A): JENEFER OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA BRITTO (OAB RJ237309) ADVOGADO(A): DILSON DE ALMEIDA LYRA (OAB RJ105586) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 18/06/2025 - PETIÇÃO
25/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025, 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 18:19
Determinada a intimação
20/05/2025, 18:19
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025, 15:21
Juntada de Petição
14/05/2025, 17:17
Decisão interlocutória
07/04/2025, 14:31
Juntada de Petição
12/03/2025, 14:52
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025, 15:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/02/2025, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/01/2025, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/12/2024, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/12/2024, 16:43
Expedição de ofício
09/12/2024, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
09/12/2024, 18:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/11/2024, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/11/2024, 17:32
Juntada de Petição
01/11/2024, 15:41
Juntada de Petição - FARMACIA CENTRO DE PINHEIRAL LTDA (RJ237309 - JENEFER OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA BRITTO)
25/10/2024, 15:14
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
25/10/2024, 15:00
Juntada de Petição - FARMACIA CENTRO DE PINHEIRAL LTDA (RJ237309 - JENEFER OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA BRITTO / RJ105586 - DILSON DE ALMEIDA LYRA)
25/10/2024, 14:47
Determinada a intimação
22/10/2024, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024, 18:18
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024, 16:55
Juntada de Petição
22/10/2024, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/10/2024, 15:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO ARAUJO DA COSTA - EXCLUÍDA
18/10/2024, 16:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS PONTUAL DE OLIVEIRA JUNIOR - EXCLUÍDA
18/10/2024, 16:31
Determinada a intimação
16/10/2024, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024, 19:13
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024, 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2024, 12:36
Determinada a intimação
10/09/2024, 15:42
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024, 15:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2024, 15:19
Juntada de Petição
02/09/2024, 15:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/06/2024, 02:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/06/2024, 01:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2024, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024, 12:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024, 19:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024, 15:38
Expedição de mandado - RJVRESECMA
15/05/2024, 15:26
Determinada a citação
14/05/2024, 20:48
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024, 16:02
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF05S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
25/03/2024, 15:47
Distribuído por sorteio
20/03/2024, 16:35
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
27/02/2026, 18:26
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2026, 13:27
DESPACHO/DECISÃO
•
15/01/2026, 19:38
DESPACHO/DECISÃO
•
24/09/2025, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
•
18/09/2025, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
•
09/09/2025, 16:32
ATO ORDINATÓRIO
•
24/06/2025, 19:26
DESPACHO/DECISÃO
•
20/05/2025, 18:19
DESPACHO/DECISÃO
•
07/04/2025, 14:31
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2024, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•
16/10/2024, 19:13
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2024, 15:42
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2024, 20:48