Procedimento Comum Cível 5002024-95.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 94.362,12

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

JOSIMAR MANHAES FRANCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINA DE VARGAS DOS SANTOS

OAB/RS 123358·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

01/05/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/04/2026, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

26/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

25/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 19:33

Determinada a intimação

24/03/2026, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/03/2026, 03:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

13/01/2026, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:14

Todas as movimentações(133)

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

01/05/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/04/2026, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:16

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

26/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

25/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 19:33

Determinada a intimação

24/03/2026, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/03/2026, 03:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

13/01/2026, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntado(a)

16/12/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2025, 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

07/12/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/11/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

14/11/2025, 03:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

12/11/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

11/11/2025, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2025, 14:17

Despacho

10/11/2025, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

10/11/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 12:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

10/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 18:10

Determinada a intimação

07/11/2025, 18:10

Juntado(a)

07/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Expedição de mandado - RJMACSECMA

06/11/2025, 12:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/11/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/11/2025, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

29/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

28/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 21:51

Determinada a intimação

27/10/2025, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/08/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/08/2025, 23:59

Juntado(a)

22/08/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

15/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

14/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

13/08/2025, 19:06

Despacho

13/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

07/08/2025, 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

01/08/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2025, 11:01

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2025, 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

20/07/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/07/2025, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

09/07/2025, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

09/07/2025, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

08/07/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/07/2025, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2025, 15:33

Despacho

02/07/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 18:35

Expedição de mandado - RJMACSECMA

02/07/2025, 18:32

Expedição de mandado - RJMACSECMA

02/07/2025, 18:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/07/2025, 18:32

Juntado(a)

02/07/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002024-95.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSIMAR MANHAES FRANCA ADVOGADO(A): TAINA DE VARGAS DOS SANTOS (OAB RS123358) DESPACHO/DECISÃO Seguindo a linha de entendimento adotada no evento 32, DESPADEC1, defiro o requerimento da parte autora formulado no evento 47, PET1. Oficie-se à empresa ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA., remetendo-lhe cópias do evento 32, DESPADEC1 e do evento 1, PROCADM5, p. 70, para que apresente nestes autos Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP retificado e Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT relativamente ao período de trabalho do autor. Prazo de 30 dias para cumprimento. Oficie-se à empresa UTC ENGENHARIA S.A., remetendo-lhe cópias do evento 32, DESPADEC1 e do evento 1, PROCADM5, pp. 80/82, para que apresente nestes autos Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP retificado e Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT relativamente ao período de trabalho do autor. Prazo de 30 dias para cumprimento. Sem prejuízo, oficie-se à empresa OCYAN S.A., conforme a decisão do evento 32, DESPADEC1, no endereço informado no evento 37, PET1, para cumprimento no prazo de 30 dias. Com ou sem cumprimento, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 dias. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 19:22

Decisão interlocutória

24/06/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/06/2025, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/06/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/04/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/03/2025, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2025, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50070956120244020000/TRF2

11/03/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 19:04

Convertido o Julgamento em Diligência

18/02/2025, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50070956120244020000/TRF2

13/12/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/12/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/12/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/10/2024, 12:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/08/2024, 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/08/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 21:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007095-61.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

08/08/2024, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50070956120244020000/TRF2

07/08/2024, 22:36

Decisão interlocutória

09/07/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50070956120244020000/TRF2

28/05/2024, 01:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/04/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/04/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

10/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 16:58

Juntado(a)

09/04/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 12:20

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 14:31

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:49

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 14:31

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 16:58