Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 131.880,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
LUISA ROSALEN JOSE BOECHAT
CPF
Autor
ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
CNPJ
Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LÚCIO MOREIRA ANDRADE
OAB/ES 029281·CPF·Representa: Autor
RANIEL FERNANDES DE ÁVILA
OAB/ES 022961·CPF·Representa: Autor
SARAH SAD GUIMARAES
OAB/ES 035965·CPF·Representa: Autor
BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO
OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
28/09/2025, 20:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
18/07/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/07/2025, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
04/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
26/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
25/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007773-11.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUISA ROSALEN JOSE BOECHAT
ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281)
ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961)
ADVOGADO(A): SARAH SAD GUIMARAES (OAB ES035965)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
ADVOGADO(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (OAB RJ117413)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Fixo o valor da causa em R$ 131.880,00 (cento e trinta e um mil, oitocentos e oitenta reais). Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, pro rata, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC. Todavia, fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas nos termos do art. 98, §3º do CPC. Intimem-se.
Juntada de Petição - (PR060295 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
12/02/2025, 10:43
Documentos
SENTENÇA
•24/06/2025, 19:45
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2024, 16:03
04/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
26/06/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
25/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007773-11.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUISA ROSALEN JOSE BOECHAT
ADVOGADO(A): LÚCIO MOREIRA ANDRADE (OAB ES029281)
ADVOGADO(A): RANIEL FERNANDES DE ÁVILA (OAB ES022961)
ADVOGADO(A): SARAH SAD GUIMARAES (OAB ES035965)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
ADVOGADO(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (OAB RJ117413)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Fixo o valor da causa em R$ 131.880,00 (cento e trinta e um mil, oitocentos e oitenta reais). Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, pro rata, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC. Todavia, fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas nos termos do art. 98, §3º do CPC. Intimem-se.