Procedimento Comum Cível 5066526-25.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 610.812,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ENEVA S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OCTAVIO DA VEIGA ALVES

OAB/SP 356510·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 067086·CPF·Representa: Autor

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Autor

CARLOS LINEK VIDIGAL

OAB/SP 227866·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

OCTAVIO DA VEIGA ALVES

OAB/SP 356510·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 067086·CPF·Representa: Autor

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Autor

CARLOS LINEK VIDIGAL

OAB/SP 227866·CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:59

Juntada de certidão

19/05/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 245

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 245

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

15/04/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência

30/03/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

02/02/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

02/02/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2026, 14:56

Juntada de Alvará entregue ao interessado

30/01/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:06

Todas as movimentações(251)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:59

Juntada de certidão

19/05/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 245

13/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 245

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:32

11/05/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

15/04/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência

30/03/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

02/02/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

02/02/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2026, 14:56

Juntada de Alvará entregue ao interessado

30/01/2026, 14:56

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:06

Juntada de Petição

03/12/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

02/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 15:32

Despacho

27/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

15/07/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

01/07/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

01/07/2025, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 222

26/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 222

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066526-25.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: ENEVA S.A. ADVOGADO(A): OCTAVIO DA VEIGA ALVES (OAB SP356510) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (OAB RJ067086) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): CARLOS LINEK VIDIGAL (OAB SP227866) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado no Evento 212.1, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Caso haja algum questionamento, desde que fundamentado, intime-se o I. Perito do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima indicado. Após, se nada mais for requerido, providencie a Secretaria a expedição do alvará de pagamento dos honorários periciais depositados nos Eventos 50.2 e 168.2. Oportunamente, venham conclusos para sentença.

25/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

24/06/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

15/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

08/05/2025, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210

11/04/2025, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210

04/04/2025, 13:02

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 210

31/03/2025, 11:34

Juntada de Petição

26/02/2025, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210

21/02/2025, 15:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/02/2025, 13:31

Despacho

14/02/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

27/01/2025, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

07/11/2024, 23:59

Despacho

28/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 15:20

Juntada de Petição

02/09/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

27/08/2024, 01:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CARLOS DE ARAUJO BORDALLO - EXCLUÍDA

26/08/2024, 16:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 195

26/08/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:28

Juntada de Petição

22/07/2024, 18:50

Juntada de Petição

20/06/2024, 19:01

Juntada de Petição

17/06/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

05/06/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

28/05/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

28/05/2024, 11:21

Determinada a intimação

21/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/05/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

20/05/2024, 09:59

Determinada a intimação

14/05/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

12/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/03/2024, 17:17

Juntada de Petição

22/02/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 11:12

Decisão interlocutória

09/02/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

04/12/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

30/11/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

27/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/11/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2023, 09:52

Determinada a intimação

13/11/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/10/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/10/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/10/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/10/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/10/2023, 09:34

Determinada a intimação

29/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/08/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/07/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/07/2023, 16:40

Determinada a intimação

21/07/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 11:04

Juntada de certidão

20/07/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 13:37

Juntada de Petição

24/05/2023, 19:31

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/05/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/05/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/05/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/05/2023, 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/03/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:12

Determinada a intimação

08/03/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/11/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/11/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/10/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/10/2022, 08:25

Decisão interlocutória

26/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/06/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/06/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/06/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/06/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/06/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/06/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 21:24

Despacho

11/06/2022, 21:24

Juntada de Petição

06/05/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/03/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 93

23/03/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/03/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

15/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/03/2022, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/03/2022, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS EDUARDO GUEDES CATUNDA - EXCLUÍDA

07/03/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/03/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2022, 00:07

Despacho

05/03/2022, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/03/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/03/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/02/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/02/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:29

Juntada de Petição

20/02/2022, 21:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70

11/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/12/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/12/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/12/2021, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/12/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 12:11

Despacho

07/12/2021, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/10/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/10/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/10/2021, 23:59

Despacho

03/10/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/08/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/07/2021, 13:31

Decisão interlocutória

27/07/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/06/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/04/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/03/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/03/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 18:51

Despacho

29/03/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/03/2021, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/12/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/12/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2020, 00:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2020, 00:57

Despacho

14/11/2020, 00:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2020, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/10/2020, 01:51

Intimação em Secretaria

17/09/2020, 15:05

Juntada de certidão

17/09/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/09/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/08/2020, 08:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

24/08/2020, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 18:01

Despacho

17/08/2020, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/03/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 10:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/02/2020, 10:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/12/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/11/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/11/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 12:51

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2019, 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 18:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/10/2019, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/10/2019, 15:04

Despacho/Decisão - de Expediente

07/10/2019, 15:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 14:54

Juntada de certidão

07/10/2019, 14:54

Juntada de certidão

07/10/2019, 14:54

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/11/2022, 10:34

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/11/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2022, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2022, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2020, 00:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 15:20