Procedimento Comum Cível 5012056-05.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 422.959,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PERFIPLAN INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CORREA DE CASTRO

OAB/RJ 138477·CPF·Representa: Autor

LARISSA MACHADO COSTA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/05/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

05/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/04/2026, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2026, 15:48

Expedição de ofício

22/04/2026, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:21

Despacho

14/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:56

Juntada de certidão

13/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/04/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/04/2026, 18:37

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:03

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/05/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

05/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/04/2026, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:34

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2026, 15:48

Expedição de ofício

22/04/2026, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:21

Despacho

14/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 16:56

Juntada de certidão

13/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/04/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/04/2026, 18:37

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

08/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

07/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 16:34

Despacho

06/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/02/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:37

Despacho

22/01/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 14:15

Juntada de Petição

07/11/2025, 14:18

Juntada de Petição

06/10/2025, 17:33

Juntada de Petição

09/09/2025, 13:55

Juntada de Petição

06/08/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/07/2025, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

26/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012056-05.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: PERFIPLAN INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) DESPACHO/DECISÃO Eventos 94 e 99: defiro o parcelamento do pagamento dos honorários periciais em 5 (cinco) parcelas, determinando a intimação da parte autora para que realize o depósito da primeira parcela até o dia 5 (cinco) de julho. As demais vencerão no mesmo dia dos meses subsequentes. A comprovação do recolhimento deve ser feita nos autos até o dia 10 de cada mês. Suspenda-se o processo por 6 (seis) meses, aguardando-se a integralização do recolhimento dos honorários periciais. Decorrido o prazo, venham conclusos.

25/06/2025, 00:00

Despacho

24/06/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/03/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:41

Despacho

05/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/11/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/10/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/10/2024, 18:56

Decisão interlocutória

21/10/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/08/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/08/2024, 23:07

Determinada a intimação

26/08/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/08/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/08/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/08/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:51

Juntada de Petição

07/08/2024, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/07/2024, 07:57

Determinada a intimação

22/07/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 16:01

Juntada de Petição

17/07/2024, 11:46

Juntada de Petição

16/07/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

16/07/2024, 01:15

Juntada de Petição

15/07/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 20:32

Juntada de certidão

26/06/2024, 20:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

26/06/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/06/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/06/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/05/2024, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

26/05/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2024, 11:53

Despacho

16/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/02/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/02/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/02/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:22

Determinada a intimação

02/02/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/12/2023, 03:02

Juntada de Petição

30/11/2023, 20:09

Juntada de Petição

30/11/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/10/2023, 17:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/10/2023, 23:59

Despacho

04/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 13:46

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/09/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/08/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/07/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/07/2023, 16:48

Concedida a tutela provisória

07/07/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/05/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/05/2023, 14:19

Juntada de Petição

05/05/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

29/04/2023, 23:59

Determinada a citação

19/04/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2023, 14:14

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Tutela Cautelar Antecedente

19/04/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/03/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/03/2023, 15:25

Despacho

02/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 01/03/2023 Número de referência: 1020505

01/03/2023, 06:30

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 17:26

Juntada de Petição

27/02/2023, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF10F para RJRIO10F)

24/02/2023, 16:15

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: CND/Certidão Negativa de Débito

24/02/2023, 16:12

Decisão interlocutória

24/02/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 14:10

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 13:22

Anexo

•30/11/2023, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:45

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 13:22

Anexo

•30/11/2023, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 15:12