Procedimento Comum Cível 5039586-56.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

DIANA FLODOALDO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/MG 142643·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/03/2026, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/03/2026, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/03/2026, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

09/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 09:55

Determinada a intimação

07/03/2026, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 13:04

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 16:41

10/03/2026, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/03/2026, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/03/2026, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

09/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 09:55

Determinada a intimação

07/03/2026, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 13:04

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50395865620244025001/TRF2

12/02/2026, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

26/09/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/08/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/07/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2025, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

22/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/07/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/07/2025, 13:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

21/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:41

Determinada a intimação

18/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 02:01

Juntada de Petição

16/07/2025, 08:26

Juntada de Petição

15/07/2025, 16:43

Juntada de Petição

15/07/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/07/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/06/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

26/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/06/2025, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/06/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/06/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/06/2025, 12:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039586-56.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DIANA FLODOALDO ADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Fixo o valor da causa em R$107.880,00 (cento e sete mil, oitocentos e oitenta reais). Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, pro rata, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC. Todavia, fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas nos termos do art. 98, §3º do CPC. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2025, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2025, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2025, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2025, 19:44

Julgado improcedente o pedido

24/06/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/03/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/02/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/02/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/02/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/02/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/02/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/02/2025, 05:29

Despacho

11/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

15/01/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/12/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/12/2024, 02:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/12/2024, 02:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/12/2024, 05:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)

10/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 08:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2024, 08:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2024, 08:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2024, 08:51

Não Concedida a tutela provisória

06/12/2024, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 14:06

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/12/2024, 08:38

APELAÇÃO

•14/07/2025, 14:51

SENTENÇA

•24/06/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 08:51