Procedimento Comum Cível 0033318-09.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MONICA FRANCISCA BELFORT

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

25/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

25/10/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

17/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

16/10/2025, 02:09

Determinado o Arquivamento

15/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2025, 06:15

Juntada de Petição

10/08/2025, 17:27

Juntada de Petição

10/08/2025, 16:29

Juntada de Petição

05/08/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

04/08/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

01/08/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2025, 17:32

Todas as movimentações(245)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

25/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

25/10/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

17/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 239

16/10/2025, 02:09

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 10:50

15/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2025, 06:15

Juntada de Petição

10/08/2025, 17:27

Juntada de Petição

10/08/2025, 16:29

Juntada de Petição

05/08/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

04/08/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

01/08/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 10:50

Despacho

22/07/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

19/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

29/06/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

29/06/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 219

26/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 219

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0033318-09.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA FRANCISCA BELFORT ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que for cabível. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Em caso de execução, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada contendo os valores devidos pela parte executada. 3. Nada sendo requerido ou não apresentada planilha com os valores a serem executados, arquivem-se os autos, com baixa.

25/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

24/06/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 19:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

24/06/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 05:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 00333180920174025101/TRF2

03/06/2025, 13:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

11/01/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

10/01/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:18

Determinada a intimação

30/11/2021, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

30/11/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

29/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

20/11/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

20/11/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

16/11/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

12/11/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 09:05

Despacho

05/11/2021, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

19/10/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

07/10/2021, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

07/10/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 12:50

Julgado improcedente o pedido

07/10/2021, 12:50

Juntada de Petição

30/09/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/07/2021, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

24/07/2021, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

20/07/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/07/2021, 17:37

Juntada de Petição

20/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 12:45

Despacho

20/07/2021, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/07/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

16/07/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 01:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/07/2021, 01:26

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

07/07/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/07/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/07/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/07/2021, 09:05

Juntada de Petição

07/07/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:50

Decisão interlocutória

06/07/2021, 18:50

Juntada de Petição

24/06/2021, 16:18

Juntada de Petição

31/05/2021, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

07/05/2021, 17:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

27/04/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/04/2021, 17:49

Juntado(a)

15/04/2021, 00:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/04/2021, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/04/2021, 11:39

Juntada de Petição

13/04/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 19:07

Determinada a intimação

09/04/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 21:59

Juntada de Petição

15/03/2021, 10:42

Juntada de Petição

14/03/2021, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/03/2021, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/03/2021, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

01/03/2021, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2021, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2021, 16:56

Decisão interlocutória

28/02/2021, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

26/02/2021, 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/02/2021, 10:49

Juntado(a)

18/02/2021, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 02:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

12/02/2021, 08:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

11/02/2021, 07:38

Juntada de Petição

10/02/2021, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/02/2021, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2021, 09:20

Determinada a intimação

10/02/2021, 09:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 20:56

Juntada de Petição

31/12/2020, 11:26

Juntada de Petição

31/12/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/12/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

22/12/2020, 19:34

Juntada de Petição

22/12/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/12/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

15/12/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2020, 13:13

Determinada a intimação

15/12/2020, 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/12/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

10/12/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2020, 18:29

Indeferido o pedido

09/12/2020, 18:29

Juntada de Petição

08/08/2020, 03:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 17:19

Juntada de Petição

24/07/2020, 15:30

Recebimento - TRF2 -> RJRIO30 Número: 00333180920174025101

23/07/2020, 21:44

Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

31/01/2020, 16:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

30/01/2020, 18:55

Juntada de Petição

30/01/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 12:52

Juntada de Petição

07/01/2020, 17:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/12/2019, 00:20

Autos com Juiz para Despacho - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

16/12/2019, 15:30

Certidão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

16/12/2019, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

16/12/2019, 15:28

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/10/2019, 16:51

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/10/2019, 12:21

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

10/10/2019, 10:32

Certidão - Publicação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

09/10/2019, 18:08

Certidão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

30/09/2019, 12:42

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

24/09/2019, 17:21

Remessa Interna - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

24/09/2019, 15:07

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

27/06/2019, 19:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

27/06/2019, 19:01

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

18/06/2019, 12:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

30/04/2019, 14:03

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

30/04/2019, 13:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

30/04/2019, 13:51

Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/04/2019, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/04/2019, 15:00

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

17/04/2019, 13:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

10/04/2019, 13:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

04/04/2019, 18:23

Remessa Interna - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

03/04/2019, 19:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

26/10/2018, 11:30

Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

26/10/2018, 11:17

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

26/10/2018, 11:03

Remessa Interna - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

25/10/2018, 15:22

Remessa Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

25/10/2018, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

25/10/2018, 15:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

11/09/2018, 15:12

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

06/09/2018, 10:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

31/08/2018, 13:53

Remessa Interna - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

30/08/2018, 17:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

08/05/2018, 10:18

Autos com Juiz para Decisão - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

07/05/2018, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

03/05/2018, 16:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

13/04/2018, 12:18

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJZXX-DANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA)

10/04/2018, 16:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZXX-DANIELA DUNCAN MOREIRA LIMA)

10/04/2018, 16:15

Remessa Interna - (JRJFON-MARCELO DA FONSECA GUERREIRO)

06/04/2018, 15:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

20/03/2018, 09:55

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

20/03/2018, 09:47

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

13/03/2018, 11:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

15/12/2017, 19:05

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/12/2017, 17:00

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

13/12/2017, 18:38

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

12/12/2017, 17:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

12/12/2017, 17:40

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/12/2017, 15:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

04/12/2017, 23:54

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/11/2017, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/11/2017, 13:59

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/11/2017, 11:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

23/10/2017, 08:56

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

16/10/2017, 17:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

16/10/2017, 17:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/10/2017, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/10/2017, 15:17

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/10/2017, 14:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

03/10/2017, 12:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

26/09/2017, 14:08

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

21/09/2017, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

20/09/2017, 11:57

Juntada - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

20/09/2017, 11:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

12/09/2017, 12:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

12/09/2017, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

11/09/2017, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

11/09/2017, 13:31

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/09/2017, 11:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

01/09/2017, 09:41

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Obrigação de Fazer - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

30/08/2017, 17:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

30/08/2017, 16:56

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

10/08/2017, 13:02

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

27/07/2017, 17:12

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

27/07/2017, 15:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

13/07/2017, 14:06

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

13/06/2017, 09:21

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

13/06/2017, 09:20

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

13/06/2017, 08:51

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

18/05/2017, 09:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

03/05/2017, 15:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

02/05/2017, 11:55

Certidão - Publicação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

26/04/2017, 11:34

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

25/04/2017, 11:30

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

25/04/2017, 11:29

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

24/04/2017, 11:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/04/2017, 14:10

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/04/2017, 14:09

Certidão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/04/2017, 13:54

Certidão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/04/2017, 13:52

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

17/04/2017, 16:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

29/03/2017, 14:07

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

29/03/2017, 14:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

29/03/2017, 14:05

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

29/03/2017, 10:11

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

28/03/2017, 15:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

28/03/2017, 15:00

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

28/03/2017, 14:44

Certidão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

28/03/2017, 13:37

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJZNH-LARISSA SANTIAGO RIBEIRO DO SANTOS)

23/03/2017, 15:07

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

21/03/2017, 16:32

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

20/03/2017, 15:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

20/03/2017, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 12:18

SENTENÇA

•19/11/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 09:05

PETIÇÃO

•19/10/2021, 12:54

SENTENÇA

•07/10/2021, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 12:45

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2021, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 01:26

DECISÃO STJ/STF

•07/07/2021, 09:05

DECISÃO STJ/STF

•07/07/2021, 09:05

DECISÃO STJ/STF

•07/07/2021, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 18:50

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 12:18

SENTENÇA

•19/11/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 09:05

PETIÇÃO

•19/10/2021, 12:54

SENTENÇA

•07/10/2021, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 12:45

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2021, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 01:26

DECISÃO STJ/STF

•07/07/2021, 09:05

DECISÃO STJ/STF

•07/07/2021, 09:05

DECISÃO STJ/STF

•07/07/2021, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2020, 12:52

SENTENÇA

•27/06/2019, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2017, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2017, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2017, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2017, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2017, 16:32