Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000025-74.2019.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

RUBEN MENEZES NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 14:49

Transitado em Julgado

27/01/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

03/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

30/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/10/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 14:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/10/2025, 14:20

Baixa Definitiva

22/01/2024, 16:09

Despacho

22/01/2024, 16:09

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 14:49

Transitado em Julgado

27/01/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:09

03/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

30/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/10/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 14:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/10/2025, 14:20

Baixa Definitiva

22/01/2024, 16:09

Despacho

22/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/01/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027228-50.2023.4.02.9445/TRF (JEAN CARLO DA SILVA)

30/12/2023, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5027227-65.2023.4.02.9445/TRF (RUBEN MENEZES NETO)

30/12/2023, 18:40

Juntada de Petição

18/11/2023, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/11/2023, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510054110 processada no TRF2 com o no. 50272276520234029445/TRF (RUBEN MENEZES NETO)

10/11/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510054110 processada no TRF2 com o no. 50272285020234029445/TRF (JEAN CARLO DA SILVA)

10/11/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510054110

09/11/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/11/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/10/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/10/2023, 11:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510054110

18/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 15:56

Juntada de certidão

18/10/2023, 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/10/2023, 15:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

16/10/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/09/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/09/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:59

Decisão interlocutória

18/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/08/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/08/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

27/06/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

12/06/2023, 14:19

Despacho

07/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/06/2023, 01:07

Juntada de Petição

23/05/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:10

Determinada a intimação

05/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2023, 12:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50000257420194025106

05/05/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: RUBEN MENEZES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ARAUJO THEOBALD (OAB RJ204715) ADVOGADO(A): JEAN CARLO DA SILVA (OAB RJ206154) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5000025-74.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 248) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

22/10/2020, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

22/10/2020, 04:12

Juntada de Petição

21/10/2020, 23:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

28/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 17:29

Despacho

18/09/2020, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/09/2020, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

27/08/2020, 03:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

02/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

02/08/2020, 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/07/2020, 16:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/07/2020, 16:34

Autos com Juiz para Sentença

09/03/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/03/2020, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

16/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

07/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 16:01

Juntada de Petição

06/02/2020, 14:24

Juntada de Petição

17/12/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 12:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/11/2019, 08:16

Autos com Juiz para Sentença

09/08/2019, 17:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

11/07/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/05/2019, 07:00

Despacho/Decisão - de Expediente

10/05/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 17:42

Juntada de Petição

16/04/2019, 17:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Autos com Juiz para Sentença - 01/04/2019 13:02:55)

01/04/2019, 17:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

30/03/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

22/03/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/02/2019, 07:58

Despacho/Decisão - de Expediente

22/02/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/02/2019, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

02/02/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

29/01/2019, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

29/01/2019, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

29/01/2019, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/01/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/01/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/01/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2019, 16:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/01/2019, 07:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 20:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/01/2019, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 20:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2019, 18:15

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 17:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:10

RELATÓRIO

•05/05/2023, 12:47

VOTO

•05/05/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 12:47

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•05/05/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 17:29

SENTENÇA

•22/07/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 16:51

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•29/10/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 17:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:10

RELATÓRIO

•05/05/2023, 12:47

VOTO

•05/05/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 12:47

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•05/05/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 17:29

SENTENÇA

•22/07/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2019, 20:09