Cumprimento de sentença 5006813-52.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARIA INES DE AGUIAR CABRAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA

OAB/RJ 173848·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO NOGUEIRA

OAB/RJ 173630·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/01/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

21/01/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210497-40.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/12/2025, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210496-55.2025.4.02.9666/TRF (MARIA INES DE AGUIAR CABRAL)

29/12/2025, 17:10

Juntada de Petição

12/12/2025, 07:18

Juntada de Petição

09/12/2025, 12:16

Baixa Definitiva

19/11/2025, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023222 processada no TRF2 com o no. 52104965520254029666/TRF (MARIA INES DE AGUIAR CABRAL)

19/11/2025, 03:11

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/01/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:25

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 110

21/01/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210497-40.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/12/2025, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210496-55.2025.4.02.9666/TRF (MARIA INES DE AGUIAR CABRAL)

29/12/2025, 17:10

Juntada de Petição

12/12/2025, 07:18

Juntada de Petição

09/12/2025, 12:16

Baixa Definitiva

19/11/2025, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023222 processada no TRF2 com o no. 52104965520254029666/TRF (MARIA INES DE AGUIAR CABRAL)

19/11/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023222 processada no TRF2 com o no. 52104974020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

19/11/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500023222

18/11/2025, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/11/2025, 16:27

Juntada de Petição

05/11/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

04/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

30/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2025, 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500023222

30/10/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/10/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

18/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/09/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/09/2025, 09:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

17/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 18:35

Determinada a intimação

16/09/2025, 18:35

Juntada de Petição

05/09/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/08/2025, 23:30

Juntada de Petição

19/08/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/08/2025, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/08/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 19:30

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

18/08/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/06/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/06/2025, 14:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006813-52.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA INES DE AGUIAR CABRAL ADVOGADO(A): VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (OAB RJ173848) SENTENÇA 3. Dispositivo Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 487, III, ?b?, do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01). Intime-se a CEAB/DJ para implantar em 30 dias úteis o benefício previdenciário, observados os seguintes parâmetros: Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, determino que a Secretaria adote as diligências necessárias para a expedição dos Requisitórios devidos nestes autos, com base nos valores a serem apresentados pela autarquia previdenciária. Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

24/06/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2025, 20:21

Homologada a Transação

24/06/2025, 20:21

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 17:39

Juntada de Petição

23/06/2025, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/06/2025, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

06/05/2025, 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/05/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:11

Juntada de Petição

06/05/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/05/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/03/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/03/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA INES DE AGUIAR CABRAL <br/> Data: 18/03/2025 às 09:45. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2º andar, sala nº 203-A <br/> Perito: GUSTAVO DAL CIN FRACAROLI

12/03/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/02/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/02/2025, 18:42

Convertido o Julgamento em Diligência

11/02/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 10:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/02/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/01/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/01/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/01/2025, 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/01/2025 19:00:05)

27/01/2025, 12:22

Juntada de Petição

27/01/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/01/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/12/2024, 10:09

Juntado(a)

16/12/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/12/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA INES DE AGUIAR CABRAL <br/> Data: 16/12/2024 às 09:30. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2º andar, sala nº 203-A <br/> Perito: MARCIA GIANLUPI

04/12/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/11/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/11/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 08:46

Determinada a intimação

13/11/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/10/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/10/2024, 12:09

Não Concedida a tutela provisória

03/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 17:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003146-29.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 57

02/10/2024, 16:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001785-45.2020.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 46

02/10/2024, 16:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002702-35.2018.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 70

02/10/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 14:04

Juntada de Petição

19/08/2024, 12:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

12/08/2024, 19:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/08/2024, 19:06

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 18:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2025, 10:09

SENTENÇA

•24/06/2025, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:46

SENTENÇA

•02/10/2024, 16:48

SENTENÇA

•02/10/2024, 16:46

SENTENÇA

•02/10/2024, 16:45