Embargos à Execução Fiscal 5008531-78.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 160.008,25

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO TESSEROLI MIOT

OAB/PR 067812·CPF·Representa: Autor

WELINGTON LUIZ PAULO

OAB/PR 067250·CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAURÍCIO TESSEROLI MIOT

OAB/PR 067812·CPF·Representa: Autor

WELINGTON LUIZ PAULO

OAB/PR 067250·CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/01/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

22/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

21/01/2026, 02:29

Despacho

09/01/2026, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/11/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/10/2025, 23:59

Despacho

10/10/2025, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/07/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/07/2025, 18:22

Todas as movimentações(95)

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/01/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

22/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

21/01/2026, 02:29

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 16:15

09/01/2026, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/11/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/10/2025, 23:59

Despacho

10/10/2025, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/07/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/06/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/06/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/06/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

26/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008531-78.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): WELINGTON LUIZ PAULO (OAB PR067250) ADVOGADO(A): MAURÍCIO TESSEROLI MIOT (OAB PR067812) DESPACHO/DECISÃO Prejudicado o pedido formulado no Evento 57, já que em consulta realizada no Inscreve Fácil, verifiquei que os três débitos cobrados nos autos executivos em apenso estão com a situação de “SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE COM DEPOSITO – 543”, desde 20/05/2025. Sobreste-se o feito por 45 dias, como requerido pela Embargada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para análise do laudo pericial, a ser feita pela Receita Federal do Brasil, no processo administrativo 12448.720027/2020-02. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos os autos para as determinações pertinentes.

25/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 20:18

Despacho

24/06/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/06/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/05/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 18:49

Despacho

12/05/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/05/2025, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:25

Juntada de Petição

28/04/2025, 15:10

Juntada de Petição

28/04/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2025, 18:39

Despacho

07/04/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 17:12

Juntada de Petição

07/04/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 00:21

Juntada de Petição

05/02/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/02/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2025, 14:57

Despacho

16/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/11/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/10/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/10/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/10/2024, 13:07

Despacho

14/10/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 11:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROGERIO DE OLIVEIRA SALLES - EXCLUÍDA

13/10/2024, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2024, 23:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/10/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/08/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/07/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:18

Decisão interlocutória

23/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/07/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2024, 18:08

Despacho

18/06/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/06/2024, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/05/2024, 23:59

Despacho

22/04/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/04/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 18:58

Determinada a intimação

05/03/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 18:19

Distribuído por dependência - Número: 50251318220214025101/RJ

15/02/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:58