Apelação / Remessa Necessária 5032285-20.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AMANDA DE SOUZA COSTA

CPF 111.***.***-94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

05/07/2023, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

05/07/2023, 17:46

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Perguntas Frequentes

ERICA REGINA BORGES MORAIS

OAB/RJ 122548•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/07/2023, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/06/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/06/2023, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/06/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 06:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

30/05/2023, 13:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/05/2023, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

03/05/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 17:27

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