Execução de Título Extrajudicial 5038975-70.2019.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5038975-70.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038975-70.2019.4.02.5101/RJ INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASADENA ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCENA GUIMARAES BAPTISTA DESPACHO/DECISÃO I. Decisão nos seguintes termos (evento 172): 1) INDEFIRO o requerimento do CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSADENA (v. eventos 169 e 170). 2) EXPEÇA-SE de imediato ofício de transferência em favor do Dr. FABIANO FONSECA DE MEIRA (OAB/RJ nº 187.708 - CPF nº 094.100.997-14), conforme dados bancários do evento 167, da integralidade do saldo da conta nº 0625.005.86450513-1 (v. evento 162) e da conta nº 137137245, da agência 4021 da CEF, na qual fora depositado o requisitório nº 5000039-45.2023.4.02.9333 (v. evento 116). 3) EXPEÇA-SE de imediato ofício de transferência em favor do CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PASSADENA, conforme dados bancários do evento 167, da integralidade do saldo da conta nº 137137431, da agência 4021 da CEF, na qual fora depositado o requisitório nº 5000040-30.2023.4.02.9333 (v. evento 117). 4) Precluso o item 1, EXPEÇA-SE ofício de transferência em favor do CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PASSADENA, conforme dados bancários do evento 167, da integralidade do saldo da conta nº 137137423, da agência 4021 da CEF, na qual fora depositado o requisitório nº 5000038-60.2023.4.02.9333 (v. evento 115). 5) Efetivadas as transferências, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. 6) Decorrido o prazo sem manifestação, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença de extinção, na forma do art. 924, II, do CPC. Juntados extratos das contas 4021 / 005 / 13713724-5, 0625 / 005 / 86450513-1, 4021 / 005 / 13713743-1 e 4021 / 005 / 13713742-3 (evento 182). Expedidos os ofícios determinados no item 2 do evento 172 (eventos 186 e 189). Expedido o ofício determinado no item 3 do evento 172 (evento 188). A CEF informou a impossibilidade de cumprimento dos ofícios expedidos nos eventos 186, 188 e 189 (eventos 193, 194 e 198). O Dr. FABIANO FONSECA DE MEIRA requereu a reexpedição dos ofícios dos eventos 186 e 189 sem retenção do imposto de renda (evento 195). CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PASSADENA requereu a reexpedição do ofício do evento 188 e complementou as informações para transferência (evento 200). Certificada a expedição do ofício determinado no item 4 do evento 172 (evento 201). É o necessário. Decido. II. Ante o exposto: 1) INTIME-SE o Dr. FABIANO FONSECA DE MEIRA para comprovar que FABIANO MEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 59.684.752/0001-61) é optante do SIMPLES NACIONAL. Prazo: 15 (quinze) dias. 2) EXPEÇA-SE de imediato ofício de transferência em favor do CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PASSADENA, conforme dados do evento 195, da integralidade do saldo da conta nº 137137431, da agência 4021 da CEF, na qual fora depositado o requisitório nº 5000040-30.2023.4.02.9333 (v. evento 117). 3) EXPEÇA-SE de imediato ofício de transferência em favor do CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PASSADENA, conforme dados do evento 200, da integralidade do saldo da conta nº 137137423, da agência 4021 da CEF, na qual fora depositado o requisitório nº 5000038-60.2023.4.02.9333 (v. eventos 115 e 201). 4) Atendido o item 1 e comprovado que FABIANO MEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 59.684.752/0001-61) é optante do SIMPLES NACIONAL, EXPEÇA-SE de imediato ofício de transferência em favor de FABIANO MEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 59.684.752/0001-61), conforme dados bancários do evento 195, sem retenção de imposto de renda, da integralidade do saldo da conta nº 0625.005.86450513-1 (v. evento 162) e da conta nº 137137245, da agência 4021 da CEF, na qual fora depositado o requisitório nº 5000039-45.2023.4.02.9333 (v. evento 116). 5) Efetivadas as transferências, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. 6) Decorrido o prazo sem manifestação, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença de extinção, na forma do art. 924, II, do CPC.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038975-70.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PASSADENA ADVOGADO(A): RAYANNE DE OLIVEIRA PINTO (OAB RJ226133) ADVOGADO(A): FABIANO FONSECA DE MEIRA (OAB RJ187708) DESPACHO/DECISÃO I. Decisão nos seguintes termos (evento 172): 1) INDEFIRO o requerimento do CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSADENA (v. eventos 169 e 170). 2) EXPEÇA-SE de imediato ofício de transferência em favor do Dr. FABIANO FONSECA DE MEIRA (OAB/RJ nº 187.708 - CPF nº 094.100.997-14), conforme dados bancários do evento 167, da integralidade do saldo da conta nº 0625.005.86450513-1 (v. evento 162) e da conta nº 137137245, da agência 4021 da CEF, na qual fora depositado o requisitório nº 5000039-45.2023.4.02.9333 (v. evento 116). 3) EXPEÇA-SE de imediato ofício de transferência em favor do CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PASSADENA, conforme dados bancários do evento 167, da integralidade do saldo da conta nº 137137431, da agência 4021 da CEF, na qual fora depositado o requisitório nº 5000040-30.2023.4.02.9333 (v. evento 117). 4) Precluso o item 1, EXPEÇA-SE ofício de transferência em favor do CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PASSADENA, conforme dados bancários do evento 167, da integralidade do saldo da conta nº 137137423, da agência 4021 da CEF, na qual fora depositado o requisitório nº 5000038-60.2023.4.02.9333 (v. evento 115). 5) Efetivadas as transferências, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. 6) Decorrido o prazo sem manifestação, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença de extinção, na forma do art. 924, II, do CPC. Juntados extratos das contas 4021 / 005 / 13713724-5, 0625 / 005 / 86450513-1, 4021 / 005 / 13713743-1 e 4021 / 005 / 13713742-3 (evento 182). Expedidos os ofícios determinados no item 2 do evento 172 (eventos 186 e 189). Expedido o ofício determinado no item 3 do evento 172 (evento 188). A CEF informou a impossibilidade de cumprimento dos ofícios expedidos nos eventos 186, 188 e 189 (eventos 193, 194 e 198). O Dr. FABIANO FONSECA DE MEIRA requereu a reexpedição dos ofícios dos eventos 186 e 189 sem retenção do imposto de renda (evento 195). CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PASSADENA requereu a reexpedição do ofício do evento 188 e complementou as informações para transferência (evento 200). Certificada a expedição do ofício determinado no item 4 do evento 172 (evento 201). É o necessário. Decido. II. Ante o exposto: 1) INTIME-SE o Dr. FABIANO FONSECA DE MEIRA para comprovar que FABIANO MEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 59.684.752/0001-61) é optante do SIMPLES NACIONAL. Prazo: 15 (quinze) dias. 2) EXPEÇA-SE de imediato ofício de transferência em favor do CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PASSADENA, conforme dados do evento 195, da integralidade do saldo da conta nº 137137431, da agência 4021 da CEF, na qual fora depositado o requisitório nº 5000040-30.2023.4.02.9333 (v. evento 117). 3) EXPEÇA-SE de imediato ofício de transferência em favor do CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PASSADENA, conforme dados do evento 200, da integralidade do saldo da conta nº 137137423, da agência 4021 da CEF, na qual fora depositado o requisitório nº 5000038-60.2023.4.02.9333 (v. eventos 115 e 201). 4) Atendido o item 1 e comprovado que FABIANO MEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 59.684.752/0001-61) é optante do SIMPLES NACIONAL, EXPEÇA-SE de imediato ofício de transferência em favor de FABIANO MEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 59.684.752/0001-61), conforme dados bancários do evento 195, sem retenção de imposto de renda, da integralidade do saldo da conta nº 0625.005.86450513-1 (v. evento 162) e da conta nº 137137245, da agência 4021 da CEF, na qual fora depositado o requisitório nº 5000039-45.2023.4.02.9333 (v. evento 116). 5) Efetivadas as transferências, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. 6) Decorrido o prazo sem manifestação, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença de extinção, na forma do art. 924, II, do CPC.

25/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 250

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 250

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 243

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 243

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(258)

legal

Todos os documentos(23)