Cumprimento de sentença 0004586-14.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2000

Valor da Causa

R$ 18.862,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA JOIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BRUNO SOARES RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

NERIVALDO LIRA ALVES

OAB/RJ 111386·CPF·Representa: Réu

INGRID DO REGO FERRETTI

OAB/RJ 140450·CPF·Representa: Réu

CLARISSA PINTO MASULLO

OAB/RJ 137280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2026, 16:05

Decisão interlocutória

22/05/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2026, 15:56

Expedição de ofício

29/04/2026, 16:35

Expedição de ofício

29/04/2026, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 525

16/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526

20/03/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 526

20/03/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 525

20/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 525

19/03/2026, 02:04

Despacho

18/03/2026, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:43

Todas as movimentações(539)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2026, 16:05

Decisão interlocutória

22/05/2026, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2026, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:43

30/04/2026, 15:56

Expedição de ofício

29/04/2026, 16:35

Expedição de ofício

29/04/2026, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 525

16/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 526

20/03/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 526

20/03/2026, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 525

20/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 525

19/03/2026, 02:04

Despacho

18/03/2026, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 515

14/03/2026, 03:08

Juntada de Petição

06/03/2026, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516

20/02/2026, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 516

20/02/2026, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 515

20/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 515

19/02/2026, 02:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2026, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2026, 16:26

Despacho

18/02/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2026, 08:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/02/2026, 08:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 501, 502, 503, 504 e 505

06/02/2026, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506

24/01/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:50

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 501, 502, 503, 504, 505

22/01/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 501, 502, 503, 504, 505

21/01/2026, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:58

Juntada de Petição

12/01/2026, 21:48

Baixa Definitiva

04/11/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495

04/11/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 11:29

Despacho

24/10/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 08:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/10/2025, 08:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5095795-02.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

24/10/2025, 08:16

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50957950220254025101/RJ

24/10/2025, 08:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50957950220254025101/RJ

30/09/2025, 10:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50957950220254025101

17/09/2025, 21:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023034-70.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11

19/08/2025, 11:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50230347020254025101/RJ

19/08/2025, 11:00

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 478

04/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 478

26/06/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

25/06/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

25/06/2025, 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 478

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004586-14.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CONSTRUTORA JOIA LIMITADA ADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES (OAB RJ111386) ADVOGADO(A): INGRID DO REGO FERRETTI (OAB RJ140450) ADVOGADO(A): CLARISSA PINTO MASULLO (OAB RJ137280) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do desfecho dos embargos de terceiro no. 027952-20.2025.4.02.5101/RJ. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do CPC e da súmula 150 do STF, nos termos de evento 255.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 21:45

Determinada a intimação

24/06/2025, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50279522020254025101/RJ

24/06/2025, 12:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50279522020254025101

28/03/2025, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50230347020254025101

15/03/2025, 02:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 461, 462, 463 e 464

05/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 461, 462, 463 e 464

20/12/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465

12/12/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465

12/12/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 458

09/12/2024, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 458

09/12/2024, 07:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2024, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2024, 12:40

Decisão interlocutória

05/12/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 448

05/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

05/11/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

05/11/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/11/2024, 17:04

Determinada a intimação

04/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/11/2024, 11:52

Juntada de Petição

30/10/2024, 20:09

Baixa Definitiva

25/06/2024, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 437

25/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438

10/06/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438

10/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2024, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024, 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 431

29/05/2024, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2024, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 431

27/05/2024, 07:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/05/2024, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 425

15/05/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

10/04/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426

10/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 19:07

Decisão interlocutória

09/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419

02/04/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

21/03/2024, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:58

Despacho

12/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 09:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2024, 09:21

Juntada de Petição

06/03/2024, 21:21

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2023, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 15:49

Expedição de ofício

27/09/2023, 13:07

Despacho

26/09/2023, 20:53

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50569803820224025101/RJ

20/09/2023, 10:33

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50569803820224025101/RJ

20/09/2023, 10:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5056980-38.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42

20/09/2023, 10:32

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50569803820224025101/RJ

20/09/2023, 10:32

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 397

05/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

12/07/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

12/07/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 10:34

Juntada de Petição

10/07/2023, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5075164-42.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25

19/06/2023, 14:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5075164-42.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25

13/06/2023, 07:58

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50751644220224025101/RJ

13/06/2023, 07:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2023, 08:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2023, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382

26/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375

14/04/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

29/03/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

29/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

17/03/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

17/03/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 367

16/03/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2023, 16:53

Despacho

14/03/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

14/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2023, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 367

27/02/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

25/02/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/02/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

16/02/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

16/02/2023, 15:53

Juntada de certidão

15/02/2023, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 10:23

Decisão interlocutória

15/02/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50569795320224025101/RJ

30/09/2022, 12:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50751644220224025101

28/09/2022, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50569795320224025101/RJ

29/08/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343, 344 e 345

20/08/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335 e 336

30/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 343, 344 e 345

28/07/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50569803820224025101

28/07/2022, 05:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50569795320224025101

28/07/2022, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

19/07/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

19/07/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335 e 336

15/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2022, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

06/07/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

06/07/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:45

Decisão interlocutória

05/07/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

10/05/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

10/05/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 09:48

Juntada de Petição

06/05/2022, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

05/05/2022, 01:13

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

15/04/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 322

13/04/2022, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 322

11/04/2022, 09:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/04/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

05/04/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

05/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:02

Decisão interlocutória

05/04/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

29/03/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

11/03/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307 e 309

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

28/02/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

28/02/2022, 10:54

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 08:45

Determinada a intimação

24/02/2022, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

12/02/2022, 01:26

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

02/02/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

24/01/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294, 295 e 296

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

13/12/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

13/12/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 14:47

Determinada a intimação

10/12/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 14:47

Juntada de Petição

03/12/2021, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

26/11/2021, 18:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057228-38.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16

26/11/2021, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50572283820214025101/RJ

26/11/2021, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282 e 283

06/11/2021, 01:16

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283 e 284

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:46

Determinada a intimação

30/09/2021, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50572283820214025101/RJ

27/09/2021, 18:37

Juntada de Petição - CONSTRUTORA JOIA LIMITADA (RJ181777 - THIAGO LIMA BELLMUT)

23/09/2021, 11:42

Juntada de Petição

14/09/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

21/08/2021, 01:24

Juntada de Petição

16/08/2021, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

06/08/2021, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 271

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 18:00

Despacho

12/07/2021, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 21:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 257

01/07/2021, 21:28

Juntada de Petição

25/06/2021, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

16/06/2021, 03:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50572283820214025101

09/06/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257

21/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2021, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2021, 10:34

Juntada de certidão

12/05/2021, 19:51

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 19:20

Determinada a intimação

11/05/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2021, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2021, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2021, 17:29

Expedição de ofício

15/03/2021, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2021, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 13:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2020, 13:11

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

16/12/2020, 13:07

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

16/12/2020, 13:06

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

16/12/2020, 13:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

15/12/2020, 13:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

15/12/2020, 12:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

14/12/2020, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

10/12/2020, 14:03

Juntada - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

03/11/2020, 13:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

29/10/2020, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

27/10/2020, 17:21

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

27/10/2020, 11:29

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/10/2020, 19:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/10/2020, 12:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

10/08/2020, 15:26

Reativação de Suspensão - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

10/08/2020, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

10/08/2020, 15:24

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

07/08/2020, 14:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

03/08/2020, 13:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/07/2020, 16:12

Suspensão por Não localização do devedor/bens - art. 921, III e § 1º do NCPC - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/07/2020, 16:11

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

22/07/2020, 12:37

Remessa Interna para Modificações - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

20/07/2020, 15:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

20/07/2020, 13:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/03/2020, 17:36

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/03/2020, 17:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

17/02/2020, 13:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

24/01/2020, 17:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

08/01/2020, 11:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

08/01/2020, 11:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

15/05/2019, 14:56

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

14/05/2019, 18:27

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

14/05/2019, 18:26

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

24/04/2019, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/03/2019, 16:36

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

20/03/2019, 11:40

Certidão - Publicação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

11/03/2019, 15:03

Localização Interna - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

11/03/2019, 14:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

07/03/2019, 14:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

26/02/2019, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

26/02/2019, 14:26

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

25/02/2019, 19:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

25/02/2019, 19:37

Remessa Interna - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

19/02/2019, 14:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

13/06/2018, 13:58

Autos com Juiz para Despacho - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

12/06/2018, 18:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

12/06/2018, 18:51

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

23/05/2018, 14:58

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

23/05/2018, 14:52

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

17/05/2018, 13:30

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

04/05/2018, 17:02

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

04/05/2018, 17:02

Juntada - (JRJKYX-ANDRÉ KEMPER BAPTISTA)

04/05/2018, 17:02

Localização Interna - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

11/04/2018, 11:40

Localização Interna - (JRJNBD-CYNTHIA BARRETO ARRUDA)

02/04/2018, 17:57

Localização Interna - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

23/03/2018, 18:08

Localização Interna - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

09/03/2018, 09:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

08/02/2018, 12:12

Localização Interna - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

07/02/2018, 17:44

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

29/08/2017, 12:30

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

07/06/2017, 17:20

Localização Interna - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

13/03/2017, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

13/03/2017, 14:37

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/09/2016, 13:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/09/2016, 13:50

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/09/2016, 18:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZCU-ANA DA CUNHA CAMPOS)

30/08/2016, 10:49

Localização Interna - (JRJBXJ-FABIO SOARES DE JESUS)

26/08/2016, 12:18

Localização Interna - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

25/08/2016, 13:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

25/08/2016, 13:29

Localização Interna - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

14/06/2016, 12:54

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

14/06/2016, 12:52

Localização Interna - (JRJVYY-AVELINO SOUSA DE AMORIM)

10/06/2016, 15:51

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVYY-AVELINO SOUSA DE AMORIM)

10/06/2016, 15:50

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

03/06/2016, 14:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

03/06/2016, 14:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/05/2016, 17:14

Localização Interna - (JRJZCU-ANA DA CUNHA CAMPOS)

20/05/2016, 14:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZCU-ANA DA CUNHA CAMPOS)

20/05/2016, 14:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

16/05/2016, 15:41

Localização Interna - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

20/04/2016, 14:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

20/04/2016, 14:49

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

05/04/2016, 16:37

Localização Interna - (JRJQXC-MARCIO MAX MARTINS DA CRUZ)

31/03/2016, 14:56

Localização Interna - (JRJVYM-DAVISON LINO DE MOURA)

15/03/2016, 13:58

Localização Interna - (JRJUZW-RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA)

21/01/2016, 14:30

Juntada - (JRJUZW-RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA)

21/01/2016, 14:20

Localização Interna - (JRJQTB-TACIO DE CASTRO SOBRINHO)

16/12/2015, 15:20

Localização Interna - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

27/08/2015, 17:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

27/08/2015, 17:16

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

27/08/2015, 17:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

25/08/2015, 17:15

Localização Interna - (JRJUZW-RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA)

24/08/2015, 12:53

Localização Interna - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

20/05/2015, 14:04

Conclusão para Despacho - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

20/05/2015, 14:03

Juntada - (JRJQOZ-RAFFAEL RODRIGUES SILVEIRA)

20/05/2015, 14:02

Localização Interna - (JRJQTB-TACIO DE CASTRO SOBRINHO)

19/05/2015, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJQTB-TACIO DE CASTRO SOBRINHO)

19/05/2015, 14:59

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

28/04/2015, 14:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

28/04/2015, 14:53

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/04/2015, 16:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/04/2015, 16:08

Localização Interna - (JRJTKQ-TALLITA DA SILVA FREIRE)

26/01/2015, 14:53

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

19/12/2014, 15:29

Conclusão para Decisão - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

19/12/2014, 15:28

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

19/12/2014, 14:21

Localização Interna - (JRJTKQ-TALLITA DA SILVA FREIRE)

18/12/2014, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJTKQ-TALLITA DA SILVA FREIRE)

18/12/2014, 16:37

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/12/2014, 14:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/12/2014, 14:33

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

02/12/2014, 18:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

02/12/2014, 18:50

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

15/09/2014, 17:50

Localização Interna - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

15/09/2014, 16:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

15/09/2014, 16:19

Juntada - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

15/09/2014, 16:18

Localização Interna - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

08/08/2014, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

08/08/2014, 16:55

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

06/03/2014, 17:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

06/03/2014, 17:05

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

21/02/2014, 09:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

21/02/2014, 09:58

Conclusão para Despacho - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

18/02/2014, 17:09

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

11/09/2013, 15:27

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

11/09/2013, 15:25

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

10/09/2013, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

10/09/2013, 17:05

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/08/2013, 16:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/08/2013, 16:33

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/08/2013, 12:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/08/2013, 12:29

Localização Interna - (JRJFKY-MAFALDA GABRIELE DE CARVALHO CANDIA MARQUES)

29/07/2013, 15:26

Localização Interna - (JRJGGW-GABRIEL GORDON MARTINS)

29/07/2013, 12:55

Conclusão para Despacho - (JRJGGW-GABRIEL GORDON MARTINS)

29/07/2013, 12:54

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGGW-GABRIEL GORDON MARTINS)

29/07/2013, 12:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

20/06/2013, 14:41

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/06/2013, 17:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

17/06/2013, 12:25

Localização Interna - (JRJFXK-FERNANDA CRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES)

17/04/2013, 13:43

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

30/05/2012, 16:56

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

09/05/2012, 14:15

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

23/03/2012, 11:18

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

14/03/2012, 15:03

Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

07/12/2011, 14:05

Localização Interna - (JRJADE-ALEXANDRE DE MATTOS)

23/11/2011, 14:21

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

26/09/2011, 17:36

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

22/06/2011, 15:53

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

23/05/2011, 14:44

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/05/2011, 15:38

Conclusão para Despacho - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

13/05/2011, 12:01

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

13/05/2011, 11:58

Localização Interna - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

13/05/2011, 11:54

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

28/04/2011, 15:43

Localização Interna - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

27/04/2011, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

27/04/2011, 15:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

11/04/2011, 10:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

11/04/2011, 09:55

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

22/02/2011, 16:29

Conclusão para Despacho - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

22/02/2011, 13:14

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

22/02/2011, 13:13

Localização Interna - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

21/02/2011, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

21/02/2011, 15:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

11/02/2011, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

11/02/2011, 16:18

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

10/02/2011, 16:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

10/02/2011, 16:32

Localização Interna - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

15/12/2010, 16:42

Conclusão para Despacho - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

15/12/2010, 16:40

Localização Interna - (JRJARK-ANGELA ROQUETE KAULINO)

08/11/2010, 17:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJARK-ANGELA ROQUETE KAULINO)

08/11/2010, 16:55

Localização Interna - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

15/10/2010, 17:52

Conclusão para Despacho - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

15/10/2010, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

15/10/2010, 17:50

Localização Interna - (JRJARK-ANGELA ROQUETE KAULINO)

24/09/2010, 12:43

Remessa, Carga Para Autor - (JRJARK-ANGELA ROQUETE KAULINO)

24/09/2010, 12:33

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

24/08/2010, 18:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

24/08/2010, 18:42

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

12/08/2010, 18:35

Localização Interna - (JRJJZV-JAQUELINE AZEVEDO DE VASCONCELOS)

06/08/2010, 14:53

Conclusão para Despacho - (JRJJZV-JAQUELINE AZEVEDO DE VASCONCELOS)

06/08/2010, 14:52

Juntada - (JRJJZV-JAQUELINE AZEVEDO DE VASCONCELOS)

06/08/2010, 14:51

Localização Interna - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

04/08/2010, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

04/08/2010, 15:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

26/07/2010, 11:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

26/07/2010, 11:13

Localização Interna - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

05/07/2010, 18:43

Conclusão para Despacho - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

05/07/2010, 18:42

Juntada - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

05/07/2010, 18:41

Devolução de Remessa - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

05/07/2010, 18:40

Localização Interna - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

04/06/2010, 14:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

04/06/2010, 14:50

Localização Interna - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

20/05/2010, 10:50

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

15/04/2010, 19:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

15/04/2010, 19:01

Localização Interna - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

18/03/2010, 14:17

Conclusão para Despacho - (JRJAQW-ANA LUCIA DA SILVA)

18/03/2010, 14:16

Localização Interna - (JRJUVL-JESUALDO DA SILVA)

18/03/2010, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJUVL-JESUALDO DA SILVA)

18/03/2010, 12:33

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

01/03/2010, 15:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

01/03/2010, 15:44

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

01/03/2010, 15:43

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMEY-MEIRY FERREIRA SAMPAIO)

27/02/2004, 21:29

Juntada - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

16/12/2003, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJMEY-MEIRY FERREIRA SAMPAIO)

05/11/2003, 21:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJMEY-MEIRY FERREIRA SAMPAIO)

13/10/2003, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

26/09/2003, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

23/09/2003, 21:25

Juntada - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

23/09/2003, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

22/09/2003, 21:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMEY-MEIRY FERREIRA SAMPAIO)

30/07/2003, 21:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

11/07/2003, 21:22

Juntada - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

26/06/2003, 13:55

Juntada - (JRJABT-ADELAIDE CHAVES AZEVEDO E SILVA)

13/06/2003, 18:29

Juntada - (JRJABT-ADELAIDE CHAVES AZEVEDO E SILVA)

13/06/2003, 18:28

Juntada - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)

22/06/2001, 12:27

Juntada - (JRJJHC-JOSE HENRIQUE DA COSTA)

06/11/2000, 16:32

Conclusão para Sentença - (JRJJHC-JOSE HENRIQUE DA COSTA)

22/09/2000, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJJHC-JOSE HENRIQUE DA COSTA)

22/09/2000, 21:20

Juntada - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

22/09/2000, 12:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMEY-MEIRY FERREIRA SAMPAIO)

11/09/2000, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJHC-JOSE HENRIQUE DA COSTA)

04/09/2000, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJJHC-JOSE HENRIQUE DA COSTA)

18/08/2000, 21:17

Juntada - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

17/08/2000, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJMEY-MEIRY FERREIRA SAMPAIO)

16/08/2000, 21:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSFT-SUZANA FRANCA TEIXEIRA)

08/08/2000, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJSFT-SUZANA FRANCA TEIXEIRA)

08/08/2000, 21:14

Juntada - (JRJSFT-SUZANA FRANCA TEIXEIRA)

08/08/2000, 15:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMEY-MEIRY FERREIRA SAMPAIO)

26/07/2000, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSFT-SUZANA FRANCA TEIXEIRA)

21/07/2000, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJSFT-SUZANA FRANCA TEIXEIRA)

20/07/2000, 21:11

Juntada - (JRJSFT-SUZANA FRANCA TEIXEIRA)

20/07/2000, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJSFT-SUZANA FRANCA TEIXEIRA)

19/07/2000, 21:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJSFT-SUZANA FRANCA TEIXEIRA)

06/07/2000, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

23/06/2000, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

23/06/2000, 21:07

Juntada - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

23/06/2000, 13:05

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

21/06/2000, 21:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (INDEFINIDO-indefinido)

27/04/2000, 21:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (INDEFINIDO-indefinido)

27/04/2000, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (INDEFINIDO-indefinido)

27/04/2000, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

27/04/2000, 14:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

25/04/2000, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

11/04/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJVLD-VERA LUCIA DELGADO)

03/04/2000, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)

14/03/2000, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 11:29

SENTENÇA

•24/10/2025, 08:16

SENTENÇA

•19/08/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 20:53

SENTENÇA

•20/09/2023, 10:32

DESPACHO

•17/08/2023, 16:07

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 11:29

SENTENÇA

•24/10/2025, 08:16

SENTENÇA

•19/08/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 20:53

SENTENÇA

•20/09/2023, 10:32

DESPACHO

•17/08/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 10:34

SENTENÇA

•19/06/2023, 14:18

SENTENÇA

•13/06/2023, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:47

SENTENÇA

•26/11/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2016, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2016, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2016, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2015, 14:03