Procedimento Comum Cível 5003224-18.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CARLOS ALFREDO PEPPE CARDOSO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/ES 035237·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/04/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

09/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/04/2026, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/04/2026, 22:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

08/04/2026, 02:02

Decisão interlocutória

07/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

12/12/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

10/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

10/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

07/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

07/11/2025, 02:02

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/04/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

09/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/04/2026, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/04/2026, 22:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 18:38

08/04/2026, 02:02

Decisão interlocutória

07/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

12/12/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

10/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

10/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

07/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 20

07/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/10/2025, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 11

12/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 11

11/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2025, 16:15

Não Concedida a tutela provisória

10/09/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/07/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:21

Juntada de Petição

07/07/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

26/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003224-18.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CARLOS ALFREDO PEPPE CARDOSO ADVOGADO(A): JESSICA OLIVEIRA RODRIGUES (OAB ES035237) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por CARLOS ALFREDO PEPPE CARDOSO em face de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, na qual postula, liminarmente, a suspensão dos efeitos da infração nº S031202971. Requer, ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: - apresentar comprovante de residência atualizado, expedido em nome próprio ou, caso não possua comprovante em seu nome e as contas da casa estejam em nome de outra pessoa, apresentar declaração assinada pelo titular da conta e/ou contrato de locação, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC), visto que o documento de ev. 1.4 não comprova o endereço do autor. - emendar a inicial para informar os pedidos com suas especificações, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), na medida em que não há pedido principal acerca da autuação nº S031202971. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 23:09

Determinada a intimação

24/06/2025, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 18:13

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 23:09