Execução Fiscal 5008962-78.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 59.671,59

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RILDO SEIXAS DOS SANTOS

CPF

Reu

ADUANA FENIX COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO DA SILVA PINTO

CPF

Reu

MAURO MARQUES LIBANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

LUIZ CORREIA DE ARAUJO

OAB/RJ 087080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RILDO SEIXAS DOS SANTOS

CPF

Reu

ADUANA FENIX COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO DA SILVA PINTO

CPF

Reu

MAURO MARQUES LIBANO

CPF

Reu

MARCOS AURELIO CARVALHAL JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/09/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

02/09/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/08/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

25/08/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/08/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/08/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

25/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

22/08/2025, 02:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

21/08/2025, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/08/2025, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 10:20

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/09/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

02/09/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:50

31/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/08/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

25/08/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/08/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/08/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

25/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

22/08/2025, 02:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

21/08/2025, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/08/2025, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 10:20

Decisão interlocutória

21/08/2025, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/08/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/08/2025, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2025, 14:51

Decisão interlocutória

19/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:06

Juntada de Petição

19/08/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

19/08/2025, 02:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/11/2025

19/08/2025, 02:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/11/2025

19/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/08/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/08/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025

18/08/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025

18/08/2025, 18:03

Expedição de Edital

18/08/2025, 15:12

Expedição de Edital

18/08/2025, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

18/08/2025, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

18/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 14:33

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

18/08/2025, 14:32

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

18/08/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 18:45

Decisão final em incidente indeferido

16/08/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/08/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008962-78.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RILDO SEIXAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ CORREIA DE ARAUJO (OAB RJ087080) DESPACHO/DECISÃO 1. Ao contrário do que alegou o corresponsável RILDO SEIXAS DOS SANTOS em petição atravessada no Evento 49, não houve novo bloqueio mediante SISBAJUD nas contas do ora Executado, tendo ocorrido somente a constrição efetivada no Evento 23, sendo certo que, do valor constrito de R$ 56.922,52, foi levantada a importância de R$ 23.000,00, restando bloqueado o valor de R$ 33.922,52. Logo, não há que se falar em desbloqueio de valor que não foi constrito por ordem deste Juízo. 2. E, quanto a novas tentativas de bloqueio nas contas dos Executados, certo é que, enquanto a Exequente não se manifestar, de forma efetiva, acerca da prescrição, tais tentativas não serão realizadas. 3. No tocante à questão da ilegitimidade passiva do ora corresponsável, certo é que, este Juízo já se manifestou sobre tal tese, deixando de conhecer da mesma, por demandar dilação probatória, não tendo o Executado oposto Embargos à Execução por escolha própria. 4. Por fim, DETERMINO a intimação da Fazenda Nacional, para que em dez dias se manifeste sobre a ocorrência da prescrição, além de se manifestar sobre o pleito formulado pelo corresponsável RILDO, no sentido de ser o valor bloqueado reconhecido como caução judicial suficiente para fins de suspensão da execução, nos termos do art. 16, §1º, da LEF.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 23:43

Decisão final em incidente indeferido

24/06/2025, 23:43

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:07

Juntada de Petição

23/06/2025, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

13/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30

16/05/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 28 e 30

08/05/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/05/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/05/2025, 12:11

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:12

Decisão final em incidente deferido em parte

05/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/04/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/04/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2025, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/04/2025, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2025, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2025, 13:15

Despacho

28/04/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:36

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2025, 11:35

Juntada de Petição

25/04/2025, 16:02

Despacho

01/04/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 10:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

09/03/2025, 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

26/02/2025, 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/02/2025, 07:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

24/02/2025, 19:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

18/02/2025, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/02/2025, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

11/02/2025, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

10/02/2025, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

10/02/2025, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

07/02/2025, 14:26

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:57

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

06/02/2025, 13:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/02/2025, 13:56

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

06/02/2025, 13:55

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

06/02/2025, 13:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/02/2025, 13:54

Despacho

05/02/2025, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 07:17

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 09:15