Execução Fiscal 5045613-12.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 717.540,86

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

13/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/02/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/02/2026, 12:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/02/2026, 16:25

Decisão interlocutória

23/02/2026, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2026, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/02/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/02/2026, 13:10

Decisão interlocutória

19/02/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 06:15

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

13/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/02/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/02/2026, 12:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:25

23/02/2026, 16:25

Decisão interlocutória

23/02/2026, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2026, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/02/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/02/2026, 13:10

Decisão interlocutória

19/02/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/02/2026, 03:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/02/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/02/2026, 03:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/01/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Juntada de Petição

21/01/2026, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/01/2026, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/01/2026, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2026, 11:14

Decisão interlocutória

19/01/2026, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2026, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2026, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/01/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 23:19

Decisão interlocutória

15/01/2026, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/01/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/01/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 74

14/01/2026, 15:28

Decisão interlocutória

14/01/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/01/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/01/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/01/2026, 13:25

Expedição de ofício

07/01/2026, 22:00

Decisão interlocutória

07/01/2026, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2026, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/01/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Despacho

16/12/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 13:28

Juntada de certidão

24/11/2025, 09:57

Juntada de certidão

26/10/2025, 10:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/02/2026

01/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 14:37

Expedição de Edital

30/09/2025, 13:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/09/2025, 03:00

Decisão interlocutória

29/09/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 11:20

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2025, 11:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/09/2025, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 10:38

Decisão interlocutória

27/08/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 08:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/08/2025, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/08/2025, 07:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/08/2025, 14:59

Decisão interlocutória

25/08/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

16/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

03/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/06/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/06/2025, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2025

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EDITAL Nº 510016509208 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5045613-12.2025.4.02.5101, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 03.374.226/0001-40, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 717.540,86 (setecentos e dezessete mil e quinhentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo aos Processos Administrativos nº 19414 315971/2023-12, 19414 305010/2022-19. 10136 439505/2024-64 e 19414 192414/2022-36.. Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de SERVAL - SERVICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 03.374.226/0001-40, para, em 5 (cinco) dias pagar o débito acima indicado ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela, nº 134, 6º Andar, Saúde – Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 24/06/2025. Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045613-12.2025.4.02.5101/RJ

26/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2025, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2025, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2025, 14:01

Decisão interlocutória

25/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025

25/06/2025, 11:23

Expedição de Edital - citação

24/06/2025, 16:30

Decisão interlocutória

24/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

24/06/2025, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

17/06/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/06/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/06/2025, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:15

Expedição de mandado - RJTRISECMA

12/06/2025, 12:13

Determinada a citação

12/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 14:27

Decisão interlocutória

06/06/2025, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 09:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/06/2025, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/06/2025, 20:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/06/2025, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 16:26

Despacho

04/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 09:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/06/2025, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

16/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 15:55

Expedição de mandado - RJTRISECMA

15/05/2025, 15:53

Despacho

15/05/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 09:50

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:26

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:06