Apelação / Remessa Necessária 5003399-15.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 105.711,71

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08

Partes do Processo

JOSELITO MARTINS CLEM

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FERREIRA DAMIAO

OAB/MG 138073·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

30/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

27/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/03/2026, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

26/03/2026, 07:29

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

26/03/2026, 07:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

12/11/2025, 14:08

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 12/11/2025 00:00 a 19/11/2025 18:00<br>Sequencial: 156<br>

12/11/2025, 14:08

Juntada de certidão

27/10/2025, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2025<br>Período da sessão: <b>12/11/2025 00:00 a 19/11/2025 18:00</b>

27/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2025

24/10/2025, 19:06

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

30/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

27/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 07:29

26/03/2026, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/03/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

26/03/2026, 07:29

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

26/03/2026, 07:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

12/11/2025, 14:08

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 12/11/2025 00:00 a 19/11/2025 18:00<br>Sequencial: 156<br>

12/11/2025, 14:08

Juntada de certidão

27/10/2025, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2025<br>Período da sessão: <b>12/11/2025 00:00 a 19/11/2025 18:00</b>

27/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2025

24/10/2025, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2025 00:00 a 19/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 156

24/10/2025, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/10/2025, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

24/10/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

05/09/2025, 14:55

Juntada de certidão

05/09/2025, 14:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

05/09/2025, 08:44

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/09/2025, 16:20