Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008105-97.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

PEDRO DANTAS NASCIMENTO

CPF

Autor

LUANA DANTAS NASCIMENTO

CPF

Autor

RAPHAEL DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

ANA LETICIA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE FARIA SOARES

OAB/RJ 064889·CPF·Representa: Autor

MARCELA SALOMAO DE PAIVA

OAB/RJ 136396·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2026, 08:35

Juntada de Petição

07/05/2026, 16:01

Juntada de Petição

07/05/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/05/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

05/05/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/04/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/04/2026, 18:17

Determinada a intimação

14/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/04/2026, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

13/04/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

24/03/2026, 03:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(107)

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2026, 08:35

Juntada de Petição

07/05/2026, 16:01

Juntada de Petição

07/05/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/05/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

05/05/2026, 03:09

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/05/2026, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/04/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/04/2026, 18:17

Determinada a intimação

14/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/04/2026, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

13/04/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

24/03/2026, 03:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/03/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/03/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85

09/03/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/03/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

06/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85

06/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 18:00

Homologada a Transação

05/03/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 13:34

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 03/03/2026 14:00. Refer. Evento 51

05/03/2026, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

05/03/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69

04/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

04/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2026, 12:18

Determinada a intimação

03/03/2026, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 11:38

Juntada de Petição

03/03/2026, 09:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69

03/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2026, 20:02

Determinada a intimação

02/03/2026, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/03/2026, 18:07

Juntada de Petição

02/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

28/02/2026, 03:09

Juntada de Petição

27/02/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55

20/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55

19/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/02/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/02/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/02/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/02/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/02/2026, 21:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 03/03/2026 14:00

13/02/2026, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/10/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/10/2025, 13:34

Determinada a intimação

22/10/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

05/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

03/07/2025, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008105-97.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: PEDRO DANTAS NASCIMENTO ADVOGADO(A): JEFFERSON DE FARIA SOARES (OAB RJ064889) AUTOR: LUANA DANTAS NASCIMENTO ADVOGADO(A): JEFFERSON DE FARIA SOARES (OAB RJ064889) AUTOR: RAPHAEL DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A): JEFFERSON DE FARIA SOARES (OAB RJ064889) AUTOR: ANA LETICIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A): JEFFERSON DE FARIA SOARES (OAB RJ064889) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista a parte autora da proposta de acordo trazida pela parte ré no ev. 33, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em havendo concordância, venham os autos conclusos para homologação.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2025, 00:41

Determinada a intimação

25/06/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2025, 00:41

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 20/06/2025 13:38:33)

20/06/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/04/2025, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/03/2025, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ ALBERTO DE CERQUEIRA DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA

20/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/01/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/12/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2024, 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/04/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/03/2024, 23:59

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 12/03/2024 14:30. Refer. Evento 10

08/03/2024, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2024, 14:28

Determinada a intimação

08/03/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/03/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/03/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:35

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 12/03/2024 14:30

01/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/03/2024, 13:03

Despacho

11/01/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 14:54

Juntada de Petição

09/11/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/10/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/09/2023, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 19:53

SENTENÇA

•05/03/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 00:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 17:39