Apelação / Remessa Necessária 5111428-87.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/03/2026
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
BEST ENERGY & ENGINEERING LTDA
CNPJ
44.***.***.0001-35
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
CPF
024.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
RONALDO CAMPOS E SILVA
CPF
025.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR
OAB/RJ 255537
·
CPF
151.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
MILLENA COELHO NASCIMENTO SILVA
CPF
158.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/03/2026, 19:13
Juntada de certidão
19/03/2026, 11:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
18/03/2026, 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/03/2026, 19:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/03/2026, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 58
25/02/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/02/2026, 17:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 58
24/02/2026, 02:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/02/2026, 11:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/02/2026, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita
22/02/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/02/2026, 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/02/2026, 19:44
Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 49
20/02/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 49
19/02/2026, 02:00
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/03/2026, 19:13
Juntada de certidão
19/03/2026, 11:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
18/03/2026, 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/03/2026, 19:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/03/2026, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 58
25/02/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/02/2026, 17:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 58
24/02/2026, 02:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/02/2026, 11:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/02/2026, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita
22/02/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/02/2026, 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/02/2026, 19:44
Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 49
20/02/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 49
19/02/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2026, 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2026, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/02/2026, 20:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
12/02/2026, 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/02/2026, 18:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
10/02/2026, 14:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/02/2026, 21:03
Juntada de certidão
26/01/2026, 11:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b>
26/01/2026, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026
23/01/2026, 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2026
22/01/2026, 18:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 22/01/2026 16:47:08)
22/01/2026, 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 213
22/01/2026, 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
22/01/2026, 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
12/01/2026, 17:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/12/2025, 01:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
24/11/2025, 12:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
24/11/2025, 12:02
Juntada de Petição
24/11/2025, 11:52
Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/11/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/11/2025, 16:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/11/2025, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/11/2025, 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/11/2025, 15:57
Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/11/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/11/2025, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/11/2025, 16:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2025, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2025, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2025, 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/11/2025, 22:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
03/11/2025, 22:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
28/10/2025, 11:41
Sentença confirmada - por unanimidade
27/10/2025, 20:41
Juntada de certidão
08/10/2025, 13:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b>
08/10/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2025
07/10/2025, 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 179
07/10/2025, 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
07/10/2025, 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
03/10/2025, 20:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
29/09/2025, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/09/2025, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025, 20:12
Despacho
10/09/2025, 23:30
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
10/09/2025, 23:30
Juntada de certidão
08/09/2025, 13:26
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
04/09/2025, 06:09
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
23/02/2026, 11:05
ACÓRDÃO
•
12/02/2026, 18:00
EXTRATO DE ATA
•
09/02/2026, 21:03
ATO ORDINATÓRIO
•
11/11/2025, 16:04
ACÓRDÃO
•
03/11/2025, 22:19
EXTRATO DE ATA
•
27/10/2025, 20:41
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2025, 23:30