Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000721-94.2025.4.02.5108 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000721-94.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2026, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009719 processada no TRF2 com o no. 50627618120264029666/TRF (ROSANA DA CONCEICAO SILVA)

17/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510009719

14/04/2026, 23:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/04/2026, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/03/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

23/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

20/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

19/03/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/03/2026, 21:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510009719

19/03/2026, 21:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/03/2026, 21:05

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

19/02/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

18/12/2025, 02:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000721-94.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ROSANA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO(A): MARCUS VALERIO CARVALHO FREITAS (OAB RJ083679) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por ROSANA DA CONCEICAO SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do beneficio de Salário-Maternidade Urbano NB 231.996.121-0, requerido em 05/01/2025 e indeferido administrativamente sob a justificativa "Falta Período de Carência" (Evento 12, PROCADM2). I - Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada. II - Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância. III - INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão. No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória. Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC. IV - CITE-SE a parte ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, ainda, a parte ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC. V - Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa. VI - Tudo em termos, venham os autos conclusos para sentença.

26/06/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510009719 processada no TRF2 com o no. 50627618120264029666/TRF (ROSANA DA CONCEICAO SILVA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510009719

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510009719

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 54

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