Procedimento Comum Cível 5002107-62.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 159.442,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

IONE MARA KNUPP GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR FONSECA JUNIOR

OAB/RJ 177445·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/04/2026, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

16/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

15/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:51

Despacho

14/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

07/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/03/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/03/2026, 07:02

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

31/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/03/2026, 09:31

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/04/2026, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 15:51

SENTENÇA

•28/03/2026, 19:21

16/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

15/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:51

Despacho

14/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

07/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/03/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/03/2026, 07:02

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

31/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/03/2026, 09:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

30/03/2026, 02:09

Julgado procedente em parte o pedido

28/03/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2026, 19:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/03/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 12:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

28/12/2025, 07:12

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

13/12/2025, 22:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/12/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/12/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

25/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 19

24/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/11/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/10/2025, 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 11

17/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 11

16/09/2025, 02:00

Determinada a citação

15/09/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2025, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/07/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

25/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002107-62.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: IONE MARA KNUPP GONCALVES ADVOGADO(A): OSCAR FONSECA JUNIOR (OAB RJ177445) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, para apresentar: Documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, a exemplo de comprovantes de gastos com saúde ou dependentes, nos termos do art. 99, §2º, parte final do CPC/15, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, podendo, ainda, recolher as custas iniciais; Observo que o art. 14, inc. I e II, da Lei nº 9.289, de 04/07/1996, consigna que as custas processuais no âmbito da Justiça Federal devem corresponder a 1% do valor da causa, podendo ser recolhidas 0,5% no momento da distribuição, sendo no mínimo de R$ 10,64 e no máximo de R$ 957,69, e 0,5% no caso de eventual recurso. O pagamento deverá ser efetuado na CEF - Caixa Econômica Federal, através de GRU – Guia de Recolhimento da União (site do Tesouro Nacional): https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp UG: 090016, Gestão: 00001, Código de Recolhimento nº 18710-0. Instruções para preenchimento também são encontradas no endereço eletrônico https://www.jfrj.jus.br/conteudo/custas-judiciais/instrucoes-para-preenchimento-e-impressao-da-gru-judicial. Ressalto que este Juízo adota o parâmetro objetivo utilizado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de miserabilidade jurídica, no sentido de fazer jus ao referido benefício a parte que perceba remuneração inferior a 3 salários mínimos ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda (TRF2, Sexta Turma Especializada, Agravo de Instrumento n. 0006901-64.2015.4.02.0000, relª Des.ª Federal Nizete Lobato Carmo. j. em 02/12/2015). Decorrido o prazo, voltem conclusos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 23:18

Despacho

24/06/2025, 23:18

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:55

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 19:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 23:18