Execução Fiscal 5046371-88.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.149,52

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANTONIA MARIA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO COUTINHO DE CARVALHO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 18:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/03/2026, 09:18

Decisão interlocutória

02/03/2026, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2026, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:26

Juntada de certidão

16/12/2025, 12:26

Decisão interlocutória

16/12/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 10:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2025, 10:24

Juntada de Petição

15/12/2025, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/11/2025, 03:04

Todas as movimentações(59)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 18:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/03/2026, 09:18

Decisão interlocutória

02/03/2026, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 11:08

02/03/2026, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:26

Juntada de certidão

16/12/2025, 12:26

Decisão interlocutória

16/12/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 10:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2025, 10:24

Juntada de Petição

15/12/2025, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/10/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 16:08

Decisão interlocutória

09/10/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2025, 15:50

Juntada de Petição

09/10/2025, 15:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/09/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/09/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/08/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 10:30

Decisão interlocutória

26/08/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/07/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/06/2025, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:07

Decisão interlocutória

26/06/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2025

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANTONIA MARIA DA COSTA EDITAL Nº 510016521998 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5046371-88.2025.4.02.5101, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de ANTONIA MARIA DA COSTA, CPF: 832.422.607-91, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 15.149,52 (quinze mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo à Certidão de Divida Ativa (CDA) nº 19779/2015. Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de ANTONIA MARIA DA COSTA, CPF: 832.422.607-91, para, em 5 (cinco) dias, pagar o débito acima indicado ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela, nº 134, 6º Andar, Saúde – Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 25/06/2025. Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046371-88.2025.4.02.5101/RJ

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025

25/06/2025, 18:51

Expedição de Edital

25/06/2025, 15:24

Determinada a citação

25/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 12:47

Despacho

23/06/2025, 07:29

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/06/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 12:24

Despacho

09/06/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/06/2025, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

21/05/2025, 13:43

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/05/2025, 15:48

Despacho

16/05/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 10:41

Distribuído por sorteio

16/05/2025, 05:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 11:21