Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009841-16.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

BERNARDO HORACIO SILVA

CPF

Autor

CAROLINE RAMOS HORACIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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BENILTON SALES DE SOUZA

OAB/RJ 227798·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152919-22.2025.4.02.9666/TRF (BERNARDO HORACIO SILVA)

31/08/2025, 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152920-07.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 19:44

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037559 processada no TRF2 com o no. 51529192220254029666/TRF (BERNARDO HORACIO SILVA)

15/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037559 processada no TRF2 com o no. 51529200720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

15/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037559

14/07/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

26/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 00:25

Reportar Problema

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/09/2025, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152919-22.2025.4.02.9666/TRF (BERNARDO HORACIO SILVA)

31/08/2025, 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152920-07.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 19:44

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037559 processada no TRF2 com o no. 51529192220254029666/TRF (BERNARDO HORACIO SILVA)

15/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510037559 processada no TRF2 com o no. 51529200720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

15/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510037559

14/07/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009841-16.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA REQUERENTE: BERNARDO HORACIO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BENILTON SALES DE SOUZA (OAB RJ227798) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 24/06/2025 - Juntado(a)

26/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/06/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/06/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/06/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/06/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

25/06/2025, 00:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510037559

24/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2025, 23:57

Juntada de Petição

20/06/2025, 20:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/06/2025, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

04/06/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/05/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

10/05/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/05/2025, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/05/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/05/2025, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/05/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/05/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/04/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 12:23

Homologada a Transação

30/04/2025, 12:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/04/2025, 08:40

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/04/2025, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

04/04/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:51

Juntada de Petição

01/04/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/03/2025, 14:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/02/2025, 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/02/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/02/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/02/2025, 22:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

21/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/02/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/02/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/02/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/02/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/02/2025, 23:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/02/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/02/2025, 07:05

Juntada de Petição

30/01/2025, 17:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/01/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

27/01/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/12/2024, 21:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/12/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/12/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO HORACIO SILVA <br/> Data: 07/03/2025 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES

12/12/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/12/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/12/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 12:44

Determinada a citação

11/12/2024, 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2024, 12:44

Juntado(a)

10/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 18:15

Juntada de Petição

09/12/2024, 21:19

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 20:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/12/2024, 20:59

PETIÇÃO

•20/06/2025, 20:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/05/2025, 19:25

SENTENÇA

•30/04/2025, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 07:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 12:44