Apelação Cível 5019060-30.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2023

Valor da Causa

R$ 40.832,64

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HORIZONTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CONTI MATIELLI

OAB/RJ 112340·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

04/08/2023, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023

04/08/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

12/06/2023, 14:47

Sentença confirmada - por unanimidade

02/06/2023, 15:15

Lavrada Certidão

28/05/2023, 23:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2023<br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:00:00</b>

03/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

02/05/2023, 16:49

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

04/08/2023, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023

04/08/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 15:15

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 14:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

12/06/2023, 14:47

Sentença confirmada - por unanimidade

02/06/2023, 15:15

Lavrada Certidão

28/05/2023, 23:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2023<br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:00:00</b>

03/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

02/05/2023, 16:49

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

02/05/2023, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2023, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

02/05/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

29/04/2023, 12:14