Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5080010-34.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BIANCA DIAS TORRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA VALADARES DO AMARAL AUGUSTO

OAB/RJ 240109·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/05/2026, 19:08

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

15/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

14/05/2026, 02:00

Despacho

13/05/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 05:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 60

16/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 60 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/03/2026, 19:14

Despacho

10/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/02/2026, 03:05

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/05/2026, 19:08

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

15/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

14/05/2026, 02:00

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:05

13/05/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 05:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 60

16/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 60 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/03/2026, 19:14

Despacho

10/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2026, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2026, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/01/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/12/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE

28/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:02

Despacho

27/10/2025, 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/10/2025, 16:17

Juntada de Petição

17/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025

11/09/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

14/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

13/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos

12/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 07:55

Juntada de Petição

05/08/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 19:29

Determinada a intimação

01/07/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/06/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/06/2025, 18:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080010-34.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BIANCA DIAS TORRES ADVOGADO(A): CAMILA VALADARES DO AMARAL AUGUSTO (OAB RJ240109) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o cumprimento do Acórdão 10ª JR/9200/2024, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, a partir do 31º dia. Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54, da Lei 9.099/90). Intimem-se. Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição. Registro eletrônico no sistema E-proc.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 06:33

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 06:33

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/02/2025, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/11/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/11/2024, 12:52

Determinada a citação

11/11/2024, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 09:17

Alterado o assunto processual

10/11/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43S para RJRIO32S)

10/11/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/10/2024, 14:46

Declarada incompetência

21/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 11:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 15:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

08/10/2024, 23:10

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2025, 17:05

SENTENÇA

•12/08/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 19:29

SENTENÇA

•25/06/2025, 06:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 11:43