Procedimento Comum Cível 5030175-43.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 130.328,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

MIKAELLA PEREIRA ALVES

CPF

Autor

ALINE DE MOURA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS

OAB/ES 024886·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

12/02/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/11/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:17

Determinada a intimação

11/11/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

08/10/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

18/09/2025, 02:11

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

12/02/2026, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/11/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:17

Determinada a intimação

11/11/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

08/10/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

18/09/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/09/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/09/2025, 13:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

17/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 15:04

Julgado improcedente o pedido

16/09/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/08/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência

01/08/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 16:03

Juntada de Petição

21/07/2025, 20:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

21/07/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/07/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2025, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030175-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MIKAELLA PEREIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS (OAB ES024886) AUTOR: ALINE DE MOURA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): DIEGO SCHMIDEL DE FREITAS (OAB ES024886) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados. Especifiquem ambas as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, nos termos do art.350, CPC. Deverão, ainda, apresentar manifestação acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa (art. 10 do CPC). Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 178, II, do CPC), retornando conclusos em seguida.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 06:49

Determinada a intimação

25/06/2025, 06:49

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 10:19

Juntada de Petição

23/06/2025, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2025, 11:24

Determinada a intimação

10/04/2025, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

07/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/04/2025, 18:53

Determinada a intimação

05/04/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:14

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 06:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 19:56