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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 150.292,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Determinada a intimação

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(68)