Procedimento Comum Cível 5001790-46.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Magé

Partes do Processo

JORGE LUIZ DIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS CASTELO

OAB/RJ 122960·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/03/2026, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

05/03/2026, 02:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 10:20

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/09/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

29/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

28/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 17:25

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/03/2026, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 17:25

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

05/03/2026, 02:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 10:20

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/09/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

29/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

28/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/08/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/07/2025, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001790-46.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: JORGE LUIZ DIAS DE ARAUJO ADVOGADO(A): JEAN SANTOS CASTELO (OAB RJ122960) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. A concessão de antecipação de tutela pressupõe a probabilidade do direito, através da demonstração do caráter verossímil das alegações da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300, do Código de Processo Civil/2015). No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes a ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo legal, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social, no mesmo prazo da resposta, informar acerca da possibilidade de conciliação, apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício objeto do presente feito, bem como especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Após, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, bem como para indicar as provas que pretende produzir, de forma justificada, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem conclusos.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2025, 07:32

Despacho

25/06/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 07:32

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2025, 15:29

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 07:32