Embargos à Execução Fiscal 5000262-65.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.638,54

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Autor

LILIAN DOS SANTOS DA ROSA LOBATO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004987-73.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36

06/11/2025, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2025

06/11/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

15/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

12/09/2025, 02:05

Julgado improcedente o pedido

11/09/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/09/2025, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:40

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004987-73.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36

06/11/2025, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2025

06/11/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:10

14/10/2025, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

15/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

12/09/2025, 02:05

Julgado improcedente o pedido

11/09/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2025, 19:13

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/09/2025, 01:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/08/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

20/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

19/08/2025, 02:06

Convertido o Julgamento em Diligência

18/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/08/2025, 01:02

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:29

Juntada de Petição

08/08/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000262-65.2025.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 16 - Indefiro o requerido. A CEF em sua peça inicial alegou sua ilegitimidade passiva em relação ao imóvel tributado. No que diz respeito à comprovação do alegado, a ordem processual estabelece quanto ao ônus da prova, que tal mister é do autor (art. 373, I do CPC). Nesse cenário, verifico que cabe à embargante a apresentação de todas as provas que entende cabíveis para desconstituir o título executivo. Assim sendo, reitero o prazo de 30 (trinta) dias para que a embargante comprove seu vínculo com o imóvel tributado, devendo juntar documentos que demonstrem sua ilegitimidade passiva.

26/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

25/06/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

25/06/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:52

Juntada de Petição

23/06/2025, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/04/2025, 10:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

30/04/2025, 09:26

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/04/2025, 09:26

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/04/2025, 09:26

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/04/2025, 09:26

Decisão interlocutória

24/04/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

21/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/02/2025, 23:59

Determinada a citação

22/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 14:15

Distribuído por dependência - Número: 50049877320204025117/RJ

17/01/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:30