Execução Fiscal 5008471-91.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 119.917,42

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M J COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA

OAB/RJ 147340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 190

26/05/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

26/05/2026, 02:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

25/05/2026, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190

25/05/2026, 13:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

25/05/2026, 02:00

Juntado(a)

21/05/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2026, 13:44

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

20/05/2026, 12:38

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

20/05/2026, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 11:31

Juntado(a)

19/05/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/05/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/05/2026, 15:10

Juntada de Petição

19/05/2026, 15:00

Juntado(a)

15/05/2026, 15:35

Todas as movimentações(198)

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 190

26/05/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

26/05/2026, 02:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

25/05/2026, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190

25/05/2026, 13:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 181

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 07:44

25/05/2026, 02:00

Juntado(a)

21/05/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2026, 13:44

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

20/05/2026, 12:38

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

20/05/2026, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 11:31

Juntado(a)

19/05/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/05/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/05/2026, 15:10

Juntada de Petição

19/05/2026, 15:00

Juntado(a)

15/05/2026, 15:35

Decisão interlocutória

15/05/2026, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 07:44

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

15/05/2026, 07:44

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

15/05/2026, 07:44

Juntada de Petição

14/05/2026, 17:26

Juntado(a)

29/04/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 13:10

Juntada de Petição

02/04/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

18/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

09/03/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/03/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2026, 11:16

Decisão interlocutória

06/03/2026, 11:16

Juntado(a)

06/03/2026, 10:07

Juntada de Petição

05/03/2026, 18:17

Juntado(a)

05/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

11/02/2026, 03:15

Juntado(a)

06/02/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/02/2026, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/02/2026, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 06:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151

27/01/2026, 06:56

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

27/01/2026, 02:11

Juntada de Petição

26/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/01/2026, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 150

26/01/2026, 02:07

Decisão interlocutória

25/01/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2026, 19:16

Juntado(a)

19/01/2026, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 13:38

Juntado(a)

07/01/2026, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

17/12/2025, 03:12

Juntado(a)

15/12/2025, 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

01/12/2025, 12:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

01/12/2025, 12:27

Juntada de Petição

30/11/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

28/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

13/11/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

11/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

11/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

11/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

11/11/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

11/11/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

11/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

11/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

11/11/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/11/2025, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/11/2025, 22:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

10/11/2025, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

10/11/2025, 16:25

Expedição de mandado - RJNITSECMA

10/11/2025, 13:09

Expedição de mandado - RJNITSECMA

10/11/2025, 13:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

10/11/2025, 02:07

Embargos de declaração acolhidos

07/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/10/2025, 01:09

Juntada de Petição

03/10/2025, 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

01/10/2025, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

30/09/2025, 13:36

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

30/09/2025, 13:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

30/09/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

30/09/2025, 02:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

29/09/2025, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

29/09/2025, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

29/09/2025, 02:05

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

26/09/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

26/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/09/2025, 01:02

Juntado(a)

08/09/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/09/2025, 01:07

Juntada de Petição

01/09/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/08/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/08/2025, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

29/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

28/08/2025, 02:04

Juntado(a)

27/08/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/08/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/08/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/08/2025, 17:39

Decisão interlocutória

26/08/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/08/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:18

Juntado(a)

20/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

12/08/2025, 07:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

12/08/2025, 07:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

28/07/2025, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

28/07/2025, 16:28

Expedição de mandado - RJNITSECMA

22/07/2025, 18:46

Expedição de mandado - RJNITSECMA

22/07/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008471-91.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: M J COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (OAB RJ147340) DESPACHO/DECISÃO Evento 65: Compulsando aos autos, observo que o representante legal (Carlos Moacir De Matos) não foi intimado da reavaliação efetivada sobre o bem imóvel ofertado por si em dação em pagamento (evento 13) e penhorado aos eventos 59 e 62, bem como a cônjuge meeira (Maria Da Conceição Moacir Silva Matos / evento 24) não foi intimada da penhora recaída sobre o mesmo bem (eventos 34 e 36). Dessa forma e com a finalidade de se evitar nulidades futuras, chamo o feito à ordem e revejo, por ora, os efeitos da decisão que deferiu a hasta a pública pela Sistema COMPREI (evento 53). Outrossim, intimem-se Carlos Moacir De Matos e Maria da Conceição Moacir Silva Matos da reavaliação do bem imóvel ofertado (59 e 62) no endereço situado à Rua Cinco de Julho, Nº 304, Apartamento 1004, Icaraí, Niterói/RJ (evento 36). Na mesma oportunidade, deve o oficial de justiça intimar a cônjuge meeira acerca da penhora e, para querendo, opor embargos à execução, nos termos do artigo 16, III, da LEF. Tudo cumprido, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, se assim entender, reiterar o pedido de leilão. Por fim, voltem-me conclusos. Intimem-se Cumpra-se.

26/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/06/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/06/2025, 18:45

Decisão interlocutória

25/06/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/06/2025, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/05/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:20

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 59

19/04/2025, 11:37

Expedição de mandado

17/04/2025, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

17/03/2025, 11:37

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

12/03/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/02/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/01/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/12/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/09/2024, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/09/2024, 00:06

Decisão interlocutória

09/09/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2024, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/07/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/07/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

16/05/2024, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

25/03/2024, 15:44

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

25/03/2024, 14:52

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/03/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/02/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/02/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:30

Decisão interlocutória

22/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 18:22

Juntada de Petição

18/01/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/12/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

18/12/2023, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

13/11/2023, 15:43

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

10/11/2023, 14:56

Decisão interlocutória

25/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/09/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/09/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:46

Juntada de Petição

12/09/2023, 10:46

Juntada de Petição

12/09/2023, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/09/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/09/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/09/2023, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/08/2023, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

21/08/2023, 17:18

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

17/08/2023, 14:48

Determinada a citação

16/08/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 13:19

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2026, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 19:01