Cumprimento de sentença 5002525-75.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.107,72

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Autor

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

09/02/2026, 13:47

Baixa Definitiva

23/01/2026, 16:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

23/01/2026, 16:41

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

10/12/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 143

01/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 143

28/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 22:56

Decisão interlocutória

27/11/2025, 22:56

Juntado(a)

27/11/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

20/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

09/02/2026, 13:47

Baixa Definitiva

23/01/2026, 16:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

23/01/2026, 16:41

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 19:42

10/12/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 143

01/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 143

28/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 22:56

Decisão interlocutória

27/11/2025, 22:56

Juntado(a)

27/11/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

20/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

12/09/2025, 01:08

Juntada de Petição

09/09/2025, 19:47

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

04/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

03/09/2025, 02:12

Decisão interlocutória

02/09/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 19:42

Juntada de Petição

14/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 15:29

Juntado(a)

13/08/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

15/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002525-75.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença na qual houve o depósito da verba honorária (conta judicial 0194 / 635 / 00005152-4 - evento 118, EXTR1). A diligência para o levantamento depende de providências da Agência 0194 e da própria CEF, que devidamente intimadas, até o momento não cumpriram o ordenado pelo Juízo. Reitere-se a intimação para cumprimento em 5 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa e de eventual apuração das responsabilidades cabíveis. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 08:37

Decisão interlocutória

25/06/2025, 08:37

Juntado(a)

24/06/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/05/2025, 17:48

Decisão interlocutória

05/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:46

Juntado(a)

05/05/2025, 14:46

Juntado(a)

05/05/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/03/2025, 05:19

Decisão interlocutória

26/03/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2025, 12:37

Juntado(a)

25/03/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/03/2025, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2025, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2025, 06:15

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

01/02/2025, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2024, 20:19

Decisão interlocutória

13/11/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 16:05

Juntado(a)

02/10/2024, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

01/10/2024, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2024, 09:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/07/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/06/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2024, 16:10

Expedição de ofício

27/06/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:05

Juntada de Petição

09/05/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

23/04/2024, 12:11

Decisão interlocutória

15/04/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 16:03

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/04/2024, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2023

15/04/2024, 16:01

Juntado(a)

15/04/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/02/2024, 23:59

Expedição de ofício

02/02/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/10/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/08/2023, 23:59

Expedição de ofício

15/08/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/08/2023, 13:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004240-55.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1

15/08/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/06/2023, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/06/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/06/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/05/2023, 13:34

Expedição de ofício

25/05/2023, 13:34

Juntada de Petição

28/04/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 13:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 13:58

Juntada de Petição

11/04/2023, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50042405520224025117/RJ

03/04/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023, 15:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004240-55.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39

03/04/2023, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50042405520224025117/RJ

27/01/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/08/2022, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/08/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/08/2022, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/08/2022, 12:57

Decisão interlocutória

04/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/07/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

21/07/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/06/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/06/2022, 12:08

Determinada a intimação

03/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004240-55.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

02/06/2022, 19:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50042405520224025117

29/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 13:24

Juntada de Petição

10/05/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/04/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

16/04/2022, 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/04/2022, 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2022, 14:49

Determinada a citação

04/04/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 13:14

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 17:01

SENTENÇA

•12/04/2023, 13:58

SENTENÇA

•03/04/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 14:49