Cumprimento de sentença 5004517-26.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

AUGUSTA LEONTINA DALAPICOLA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO PELISSARI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 20:49

Determinada a intimação

05/05/2026, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/04/2026, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

30/04/2026, 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/04/2026, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

30/04/2026, 13:01

Juntada de Petição

24/03/2026, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/03/2026, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

03/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:44

Todas as movimentações(92)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 20:49

Determinada a intimação

05/05/2026, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/04/2026, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 20:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2026, 06:20

30/04/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda

30/04/2026, 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/04/2026, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

30/04/2026, 13:01

Juntada de Petição

24/03/2026, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/03/2026, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

03/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/02/2026, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:12

Juntada de Petição

09/02/2026, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/02/2026, 08:29

Juntada de Petição

09/02/2026, 08:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

03/02/2026, 18:35

Juntada de Petição

03/02/2026, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

03/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 61

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 10:38

Julgado procedente o pedido

30/01/2026, 10:38

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 11:05

Juntada de Petição

04/12/2025, 10:31

Juntada de Petição - AUGUSTA LEONTINA DALAPICOLA (ES026965 - ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO PELISSARI)

04/12/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/11/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/11/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

20/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

17/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

16/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 13:50

Juntada de Petição

16/10/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 14:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

10/10/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/10/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/10/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

03/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

02/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

01/10/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 16:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

26/08/2025, 10:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

26/08/2025, 10:52

Juntada de Petição

21/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/08/2025, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004517-26.2025.4.02.5001/ES AUTOR: AUGUSTA LEONTINA DALAPICOLA ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI (OAB ES008573) DESPACHO/DECISÃO Considerando os documentos juntados no ev. 20, determino à Secretaria que dê cumprimento ao determinado na decisão de ev. 13, no que diz respeito à comunicação ao INSS. Quanto ao pedido da União de exclusão do polo passivo em relação ao pedido de restituição dos valores retidos pelo IPAJM, esclareço que a preliminar será apreciada por ocasião da prolação da sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE

25/06/2025, 13:41

Determinada a intimação

25/06/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 08:07

Juntado(a)

23/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/06/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 13:22

Concedida a Medida Liminar

30/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2025, 15:07

Determinada a intimação

13/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 13:49

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 13:11

SENTENÇA

•27/02/2026, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:12

SENTENÇA

•30/01/2026, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 15:07