—

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 33.396,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 4º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ROMILDA SEPULCHRO SILVA

CPF

Autor

—

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

Juntada de Dossiê Previdenciário

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Todas as movimentações(54)