Cumprimento de sentença 5035968-60.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuinte Individual ou Segurada DesempregadaUrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANNA PAULA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA DE ARAUJO MARCONDES CESAR

OAB/RJ 248987·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210237-60.2025.4.02.9666/TRF (ANNA PAULA DOS SANTOS SILVA)

29/12/2025, 18:30

Baixa Definitiva

19/12/2025, 19:16

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

19/12/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/11/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/11/2025, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

24/11/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 06:44

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 02:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073477 processada no TRF2 com o no. 52102376020254029666/TRF (ANNA PAULA DOS SANTOS SILVA)

18/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073477 processada no TRF2 com o no. 52102376020254029666/TRF (ISABELLA MARCONDES CESAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/11/2025, 09:10

Todas as movimentações(64)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5210237-60.2025.4.02.9666/TRF (ANNA PAULA DOS SANTOS SILVA)

29/12/2025, 18:30

Baixa Definitiva

19/12/2025, 19:16

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

19/12/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2025, 06:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 16:51

29/11/2025, 21:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/11/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/11/2025, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

24/11/2025, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 06:44

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 02:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073477 processada no TRF2 com o no. 52102376020254029666/TRF (ANNA PAULA DOS SANTOS SILVA)

18/11/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073477 processada no TRF2 com o no. 52102376020254029666/TRF (ISABELLA MARCONDES CESAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073477

11/11/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

27/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

24/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/10/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/10/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

23/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2025, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510073477

23/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

23/10/2025, 15:48

Juntada de Petição

09/10/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/10/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/08/2025, 02:07

Determinada a intimação

25/08/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

25/08/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/08/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/08/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/08/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

22/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/08/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

23/07/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/07/2025, 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

27/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/06/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/06/2025, 09:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035968-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANNA PAULA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): ISABELLA DE ARAUJO MARCONDES CESAR (OAB RJ248987) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de salário-maternidade (NB 232.071.664-0), com DIB em 01/01/2025, nos termos do art. 71 e seguintes da Lei 8.213/91, conforme fundamentação acima. Condeno o INSS a pagar à parte autora as parcelas atrasadas, observada a prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 09:14

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/05/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/05/2025, 10:27

Determinada a citação

25/04/2025, 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 17:36

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2025, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:22

SENTENÇA

•25/06/2025, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 10:59