Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007107-37.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

PAULO ROBERTO MENTZINGER SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE MARQUES RODRIGUES

OAB/RJ 095901·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

14/05/2026, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 198

22/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 198

21/01/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

16/01/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

16/01/2026, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2026, 13:34

Despacho

13/01/2026, 13:34

Juntada de Petição

20/10/2025, 11:20

Juntada de Petição

15/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

14/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:27

Despacho

10/09/2025, 16:27

Todas as movimentações(205)

Despacho

14/05/2026, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 198

22/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 198

21/01/2026, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 13:34

16/01/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

16/01/2026, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2026, 13:34

Despacho

13/01/2026, 13:34

Juntada de Petição

20/10/2025, 11:20

Juntada de Petição

15/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

14/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:27

Despacho

10/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

04/07/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 185

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007107-37.2020.4.02.5102/RJ REQUERENTE: PAULO ROBERTO MENTZINGER SILVA ADVOGADO(A): REGIANE MARQUES RODRIGUES (OAB RJ095901) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias. Tendo em vista que o § 4o do Art. 17 da Lei 10.259/2001 estabelece que quando o valor da execução ultrapassar o estabelecido no § 1o deste artigo, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultado à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, conforme preceitua o caput do Art. 17 da citada Lei. Não havendo impugnação do cálculo, diga a parte autora se renuncia ao crédito do valor excedente. Frise-se que a renúncia acostada à inicial, se refere ao valor devido à época do ajuizamento e para fins de determinação de competência. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de expedição de Precatório. Após, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

26/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

25/06/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 00:58

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/04/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 13:55

Determinada a intimação

24/02/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/02/2025, 13:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJNIT06

12/02/2025, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

12/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 16:29

Conhecido o recurso e não provido

18/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

19/10/2024, 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/08/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

20/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

18/07/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

06/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/06/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

10/06/2024, 17:00

Julgado procedente o pedido

10/06/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/04/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/03/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/03/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 19:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/03/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/03/2024, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024

20/02/2024, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/02/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/02/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ROBERTO MENTZINGER SILVA <br/> Data: 06/03/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

30/01/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

30/01/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/01/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/01/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/01/2024, 13:54

Despacho

15/01/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 06:55

Juntada de Petição

06/12/2023, 23:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

05/12/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/11/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

15/11/2023, 01:05

Juntada de Petição

14/11/2023, 07:20

Juntada de Petição

10/11/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/10/2023, 13:10

Despacho

17/10/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

17/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/09/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/09/2023, 12:28

Convertido o Julgamento em Diligência

06/09/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 15:18

Juntada de Petição

17/05/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/05/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/03/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/03/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:22

Juntada de Petição

24/03/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

24/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:06

Determinada a intimação

08/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

01/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 19:45

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2022, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/11/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

07/11/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/10/2022, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/10/2022, 22:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

14/10/2022, 09:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/10/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

07/10/2022, 16:13

Determinada a intimação

07/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 15:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJNITJE01

30/08/2022, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2022

30/08/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

30/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 17:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/07/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/07/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/06/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/06/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

02/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

24/05/2022, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

23/05/2022, 21:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2022, 17:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/05/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

08/05/2022, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 31

05/05/2022, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2022, 10:26

Determinada a intimação

28/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

22/02/2022, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/02/2022, 14:34

Juntada de Petição

03/02/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/12/2021, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/12/2021, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/11/2021, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

14/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2021, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

04/11/2021, 01:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/07/2021, 15:29

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 15:28

Juntada de Petição

07/07/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/06/2021, 13:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/05/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/05/2021, 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2021, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/05/2021, 20:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 13:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 17:26

Juntada de Petição

24/03/2021, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

20/02/2021, 04:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

08/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/02/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/02/2021, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/02/2021, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2021, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2021, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ROBERTO MENTZINGER SILVA <br/> Data: 25/03/2021 às 15:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

26/01/2021, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

19/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 16:59

Determinada a intimação

09/12/2020, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2020, 15:04

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 16:39

IMPUGNAÇÃO

•20/10/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 00:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 16:22

SENTENÇA

•10/06/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 18:22

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 13:34

IMPUGNAÇÃO

•20/10/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 00:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 16:22

SENTENÇA

•10/06/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 16:15

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 17:38

EXTRATO DE ATA

•23/05/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 21:55

SENTENÇA

•04/11/2021, 01:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 16:59