Procedimento Comum Cível 0080744-12.2016.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 93.605,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS BEZERRA MENEZES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2026

22/04/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

28/01/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

05/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

11/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

10/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 136

19/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

27/06/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2026

22/04/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

28/01/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

05/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 08:00

11/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

10/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 136

19/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

27/06/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

26/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0080744-12.2016.4.02.5114/RJ RELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO AUTOR: ANTONIO MARCOS BEZERRA MENEZES ADVOGADO(A): JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (OAB RJ073027) ADVOGADO(A): RONALDO JOSE DOS SANTOS (OAB RJ071421) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 25/06/2025 - Expedição de Alvará

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0080744-12.2016.4.02.5114/RJ RELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO AUTOR: ANTONIO MARCOS BEZERRA MENEZES ADVOGADO(A): JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (OAB RJ073027) ADVOGADO(A): RONALDO JOSE DOS SANTOS (OAB RJ071421) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 25/06/2025 - Expedição de Alvará

26/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

25/06/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

25/06/2025, 08:00

Expedição de Alvará

25/06/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 07:36

Expedição de Alvará

25/06/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 07:36

Despacho

15/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/09/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 20:15

Determinada a intimação

12/09/2024, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 10:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/09/2024, 10:44

Juntada de Petição

10/09/2024, 14:02

Baixa Definitiva

19/08/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

20/07/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:43

Expedição de Alvará

25/06/2024, 17:43

Expedição de Alvará

25/06/2024, 17:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

23/04/2024, 12:00

Decisão interlocutória

21/02/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 13:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/02/2024, 13:27

Juntada de Petição

26/09/2023, 16:25

Alterado o assunto processual

01/09/2023, 15:53

Baixa Definitiva

03/08/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106

02/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

25/07/2023, 23:59

Expedição de Alvará

15/07/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 14:22

Expedição de Alvará

15/07/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2023, 14:22

Decisão interlocutória

06/07/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 11:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

15/04/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/02/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 17:50

Decisão interlocutória

06/12/2022, 17:56

Juntada de Petição

08/11/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2022, 20:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

10/06/2022, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

01/06/2022, 15:00

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

19/05/2022, 15:43

Juntada de Alvará entregue ao interessado

17/05/2022, 17:12

Juntada de Alvará entregue ao interessado

17/05/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:21

Juntada de Petição

26/10/2021, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

16/10/2021, 01:13

Juntada de Petição

15/10/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/09/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2021, 19:17

Determinada a intimação

22/09/2021, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2021

22/09/2021, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/04/2021, 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/04/2021, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

29/03/2021, 01:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 27 e 28 nas seguintes localidades: Campos dos Goytacazes, Magé, Itaboraí, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Resende, São Pedro da Aldeia.

26/03/2021, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021

26/03/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/03/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2021, 10:57

Autos com Juiz para Sentença

10/02/2021, 23:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

04/02/2021, 04:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

10/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2020, 18:49

Determinada a intimação

30/11/2020, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

01/09/2020, 03:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

20/08/2020, 05:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

06/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2020, 21:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

27/07/2020, 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/07/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/07/2020, 12:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/07/2020, 14:14

Autos com Juiz para Sentença

10/10/2019, 18:17

Juntada de certidão

10/10/2019, 18:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/02/2019, 21:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

30/01/2019, 17:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWNH-ANDERSON SANT'ANNA DA ROCHA)

25/01/2019, 17:49

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

24/01/2019, 19:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

18/12/2018, 10:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

17/12/2018, 14:58

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

08/05/2018, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

17/04/2018, 12:04

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

16/04/2018, 17:48

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

16/04/2018, 17:47

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

17/05/2017, 12:06

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

17/05/2017, 11:34

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

12/05/2017, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

12/05/2017, 12:25

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

09/05/2017, 14:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

09/05/2017, 14:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

09/05/2017, 13:21

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

09/05/2017, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

25/04/2017, 15:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

25/04/2017, 15:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

25/04/2017, 15:55

Certidão - Prazo - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

25/04/2017, 15:54

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

25/04/2017, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

17/04/2017, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

17/04/2017, 11:57

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

10/04/2017, 17:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

10/04/2017, 17:29

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

10/04/2017, 14:07

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

04/04/2017, 12:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

22/03/2017, 15:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

21/03/2017, 18:50

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

21/03/2017, 18:45

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

21/03/2017, 18:38

Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

17/03/2017, 19:11

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

17/03/2017, 19:10

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

17/03/2017, 19:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

14/02/2017, 13:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

14/02/2017, 13:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

10/02/2017, 18:39

Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

19/08/2016, 10:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

19/08/2016, 10:57

Conclusão para Decisão - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

18/08/2016, 13:11

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

18/08/2016, 12:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

26/07/2016, 13:46

Conclusão para Despacho - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

25/07/2016, 17:06

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

25/07/2016, 17:05

Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

20/06/2016, 13:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

20/06/2016, 13:33

Conclusão para Decisão - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

16/06/2016, 19:09

Remessa Interna - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

16/06/2016, 14:26

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

16/06/2016, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 19:17

SENTENÇA

•05/03/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 18:49

SENTENÇA

•23/07/2020, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2019, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 14:58

SENTENÇA

•17/05/2017, 12:06

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ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 19:17

SENTENÇA

•05/03/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 18:49

SENTENÇA

•23/07/2020, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2019, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 14:58

SENTENÇA

•17/05/2017, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2017, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2017, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2017, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2017, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2016, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2016, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2016, 19:09