Cumprimento de sentença 5011008-80.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.556,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ANGELA MARIA BARRETO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO VILELA VICENTINI

OAB/ES 024737·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 02:00

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/04/2026, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 19:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/04/2026, 19:23

Juntada de Petição

07/04/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

06/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022130-95.2026.4.02.9666/TRF (ANGELA MARIA BARRETO DA SILVA)

27/03/2026, 19:45

Baixa Definitiva

27/02/2026, 08:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002269 processada no TRF2 com o no. 50221309520264029666/TRF (ANGELA MARIA BARRETO DA SILVA)

27/02/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002269 processada no TRF2 com o no. 50221309520264029666/TRF (FREDERICO VICENTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/02/2026, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500002269

23/02/2026, 17:29

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição

20/05/2026, 02:00

Juntada de Petição

19/05/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/04/2026, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 19:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/04/2026, 19:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 08:00

Juntada de Petição

07/04/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

06/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022130-95.2026.4.02.9666/TRF (ANGELA MARIA BARRETO DA SILVA)

27/03/2026, 19:45

Baixa Definitiva

27/02/2026, 08:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002269 processada no TRF2 com o no. 50221309520264029666/TRF (ANGELA MARIA BARRETO DA SILVA)

27/02/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002269 processada no TRF2 com o no. 50221309520264029666/TRF (FREDERICO VICENTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/02/2026, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500002269

23/02/2026, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/02/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/02/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

30/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

29/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

28/01/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 07:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500002269

28/01/2026, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/01/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

15/01/2026, 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/12/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/12/2025, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/12/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

24/11/2025, 11:31

Despacho

24/11/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

03/11/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

02/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

24/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/09/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/09/2025, 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

23/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 17:03

Determinada a intimação

22/09/2025, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025

22/09/2025, 15:36

Juntada de Petição

15/09/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/08/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

19/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

18/08/2025, 02:02

Julgado procedente o pedido

17/08/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

27/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/06/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/06/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: ANGELA MARIA BARRETO DA SILVA ADVOGADO(A): frederico vilela vicentini (OAB ES024737) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMO as partes para ciência e oportunidade de manifestação acerca do mandado de investigação social cumprido, para os fins do já previsto no despacho retro, abaixo reproduzido (trecho de interesse): "(...) Com a vinda do mandado, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da avaliação, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos. Quanto ao INSS, deverá se manifestar, desde logo, sobre a possibilidade de conciliação."

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

19/06/2025, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

08/05/2025, 17:17

Expedição de mandado - ESCACSECMA

06/05/2025, 13:38

Juntada de Petição

24/02/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2025, 12:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/12/2024, 21:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/12/2024, 21:06

Determinada a citação

11/12/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 13:35

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2024, 12:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/12/2025, 00:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 17:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2025, 15:02

SENTENÇA

•17/08/2025, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:42

OUTROS

•11/12/2024, 12:09