Cumprimento de sentença 5011506-46.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.039,26

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

RESIDENCIAL ROSA DO BELMONTE

CNPJ

Autor

NAILTON DOS SANTOS VIDAL 03401584766

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO CANDIDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 148442·CPF·Representa: Autor

JUDITE ALVES SANTOS

OAB/RJ 054496·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SIQUEIRA MIRANDA

OAB/RJ 203970·CPF·Representa: Autor

LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 200435·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 148442·CPF·Representa: Autor

JUDITE ALVES SANTOS

OAB/RJ 054496·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SIQUEIRA MIRANDA

OAB/RJ 203970·CPF·Representa: Autor

LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 200435·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/10/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/10/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/10/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

17/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

16/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/10/2025, 18:52

Decisão interlocutória

15/10/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/09/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/09/2025, 12:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

02/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

01/09/2025, 01:12

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/10/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/10/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/10/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 01:12

17/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

16/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/10/2025, 18:52

Decisão interlocutória

15/10/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/09/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/09/2025, 12:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

02/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

01/09/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

15/08/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

06/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

05/08/2025, 02:04

Decisão interlocutória

04/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/08/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/08/2025, 01:11

Juntada de Petição

31/07/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2025, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

17/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

16/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 21:39

Determinada a intimação

15/07/2025, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2025, 09:10

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2025

13/07/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

12/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

11/07/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011506-46.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: RESIDENCIAL ROSA DO BELMONTE ADVOGADO(A): ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ148442) ADVOGADO(A): ARTHUR SIQUEIRA MIRANDA (OAB RJ203970) ADVOGADO(A): LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA (OAB RJ200435) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a CEF a pagar à parte autora o valor das cotas condominiais referentes à fração ideal da unidade denominada " ", integrante do condomínio autor, denominado ? ?, matriculada no RGI sob o n.º 497(evento 1, INIC1, pág. 12). O pagamento deverá abarcar os valores vencidos e não pagos a observando-se a planilha disposta ???, ressalvados os valores relativos às custas e honorários, além de abranger as cotas que se vencerem no curso deste processo, com incidência de multa moratória de 2% (incidente uma única vez) e de juros de mora de 1% ao mês desde a data de vencimento de cada quota condominial até 31/08/2024. A partir de 01/09/2024, incidirão correção monetária, juros e multa na forma estabelecida na convenção do condomínio autor (. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Intimem-se. Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 09:33

Julgado procedente em parte o pedido

25/06/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

18/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/02/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/02/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/02/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:15

Juntada de Petição

28/12/2024, 20:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/12/2024, 11:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

05/12/2024, 09:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CLAUDIO CANDIDO DE SOUZA - EXCLUÍDA

03/12/2024, 14:55

Juntada de Petição

03/12/2024, 13:00

Juntada de Petição

03/12/2024, 12:52

Despacho

29/11/2024, 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/11/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/11/2024, 23:59

Despacho

23/10/2024, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 01:25

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 17:39

Determinada a intimação

02/10/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 14:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NAILTON DOS SANTOS VIDAL 03401584766 - EXCLUÍDA

02/10/2024, 14:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM05S para RJNIG02F)

20/09/2024, 16:53

Declarada incompetência

20/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 21:39

SENTENÇA

•25/06/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 01:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 16:44