Recurso Especial 5043172-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 30

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

IRB SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.

CNPJ 24.***.***.0001-70

Reu

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 13:53

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Advogados / Representantes

ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR

OAB/RJ 176677•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 161007•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2025 Petição Nº 472075/2024 - AgInt

01/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0472075 - AgInt no REsp 2135936 - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 06:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00472075/2024 - AgInt no REsp 2135936/RJ

24/03/2025, 23:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 222885/2025

17/03/2025, 21:41

Protocolizada Petição 222885/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 17/03/2025

17/03/2025, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)

12/03/2025, 12:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2025, 10:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

10/03/2025, 00:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/03/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:29

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00472075/2024 - AgInt no REsp 2135936/RJ

06/03/2025, 15:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/03/2025, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2024, 19:30

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•11/04/2024, 17:20

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•11/04/2024, 17:20

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•11/04/2024, 17:20

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•11/04/2024, 17:20

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•11/04/2024, 17:20

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•11/04/2024, 17:20

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•11/04/2024, 17:20

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•11/04/2024, 17:19

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•11/04/2024, 17:19

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•11/04/2024, 17:19

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