Cumprimento de sentença 5010777-53.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.981,81

Órgão julgador

-

Partes do Processo

HEITOR MACIEL BELARMINO

CPF

Autor

CATARINE SOUZA BELARMINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KRISCIA DEMUNER

OAB/ES 022193·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/02/2026, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

05/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

04/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221036-65.2025.4.02.9666/TRF (HEITOR MACIEL BELARMINO)

31/01/2026, 21:56

Baixa Definitiva

08/12/2025, 07:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023589 processada no TRF2 com o no. 52210366520254029666/TRF (HEITOR MACIEL BELARMINO)

06/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023589 processada no TRF2 com o no. 52210366520254029666/TRF (DEMUNER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

06/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500023589

02/12/2025, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/12/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/11/2025, 01:06

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/02/2026, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

05/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 05:00

04/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221036-65.2025.4.02.9666/TRF (HEITOR MACIEL BELARMINO)

31/01/2026, 21:56

Baixa Definitiva

08/12/2025, 07:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023589 processada no TRF2 com o no. 52210366520254029666/TRF (HEITOR MACIEL BELARMINO)

06/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023589 processada no TRF2 com o no. 52210366520254029666/TRF (DEMUNER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

06/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500023589

02/12/2025, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/12/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/11/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/11/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/11/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/11/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/11/2025, 08:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

14/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

13/11/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2025, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2025, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2025, 04:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500023589

13/11/2025, 04:39

Juntada de Petição

12/11/2025, 15:46

Juntada de Petição

12/11/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/11/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

10/11/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/11/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/11/2025, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

07/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

06/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/11/2025, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500023589

06/11/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/11/2025, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/10/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

13/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 47

10/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

09/10/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 09:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/10/2025, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 07:20

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2025

08/10/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/09/2025, 01:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/09/2025, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/09/2025, 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/09/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

09/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

08/09/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/09/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/09/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 14:40

Julgado procedente o pedido

04/09/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/07/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/07/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/07/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: HEITOR MACIEL BELARMINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMO as partes para ciência e oportunidade de manifestação acerca do mandado de investigação social cumprido, para os fins do já previsto no despacho retro, abaixo reproduzido (trecho de interesse): "(...) Com a vinda do mandado, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da avaliação, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos. Quanto ao INSS, deverá se manifestar, desde logo, sobre a possibilidade de conciliação."

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

15/06/2025, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

08/05/2025, 17:17

Expedição de mandado - ESCACSECMA

29/04/2025, 15:55

Juntado(a)

29/04/2025, 15:53

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 05:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/12/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/12/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/12/2024, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/12/2024, 22:22

Não Concedida a tutela provisória

04/12/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/12/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 09:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2025, 05:55

SENTENÇA

•04/09/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 19:23