Cumprimento de sentença 5001740-02.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

HEITOR NOE DO NASCIMENTO FERNANDES

CPF

Autor

GLAUCIA MONTEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS

OAB/ES 021462·CPF·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO FILIPPE VAGO

OAB/ES 033194·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/04/2026, 01:08

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

06/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5024599-17.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/03/2026, 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5024598-32.2026.4.02.9666/TRF (HEITOR NOE DO NASCIMENTO FERNANDES)

27/03/2026, 19:47

Baixa Definitiva

01/03/2026, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002267 processada no TRF2 com o no. 50245983220264029666/TRF (HEITOR NOE DO NASCIMENTO FERNANDES)

01/03/2026, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002267 processada no TRF2 com o no. 50245983220264029666/TRF (SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS)

01/03/2026, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002267 processada no TRF2 com o no. 50245991720264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/03/2026, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500002267

27/02/2026, 08:13

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/04/2026, 01:08

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 136

06/04/2026, 02:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5024599-17.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/03/2026, 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5024598-32.2026.4.02.9666/TRF (HEITOR NOE DO NASCIMENTO FERNANDES)

27/03/2026, 19:47

Baixa Definitiva

01/03/2026, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002267 processada no TRF2 com o no. 50245983220264029666/TRF (HEITOR NOE DO NASCIMENTO FERNANDES)

01/03/2026, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002267 processada no TRF2 com o no. 50245983220264029666/TRF (SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS)

01/03/2026, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002267 processada no TRF2 com o no. 50245991720264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/03/2026, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500002267

27/02/2026, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

27/02/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

20/02/2026, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

14/02/2026, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/02/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/02/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

06/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

04/02/2026, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/02/2026, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/02/2026, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/02/2026, 06:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500002267

04/02/2026, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/02/2026, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/01/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/01/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

30/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

29/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

28/01/2026, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 07:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500002267

28/01/2026, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/01/2026, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

21/01/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2026, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/01/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/01/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/01/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/12/2025, 15:13

Despacho

05/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/10/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

13/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/10/2025, 02:03

Determinada a intimação

09/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/10/2025, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

09/10/2025, 14:53

Juntada de Petição

07/10/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/09/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/09/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

11/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 15:39

Julgado procedente o pedido

10/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/08/2025, 00:34

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:23

Despacho

13/08/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/07/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/07/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/07/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

12/06/2025, 19:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

08/05/2025, 17:47

Expedição de mandado - ESCACSECMA

29/04/2025, 16:19

Juntado(a)

29/04/2025, 16:18

Juntada de Petição

04/02/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/11/2024, 23:59

Despacho

05/11/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/10/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/10/2024, 11:58

Juntada de certidão

25/10/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 18:50

Juntada de Petição

28/08/2024, 14:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/07/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/06/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

08/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/06/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/05/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/05/2024, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

27/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

17/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

09/05/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/05/2024, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/05/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR NOE DO NASCIMENTO FERNANDES <br/> Data: 29/05/2024 às 13:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: GABRIELLA GAMA TELLES

29/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2024, 13:32

Juntada de Petição

25/04/2024, 00:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/03/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

18/03/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 17:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/03/2024, 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/03/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 07:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/01/2026, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 18:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2025, 16:11

SENTENÇA

•10/09/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 10:43