Procedimento Comum Cível 5001131-19.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 147.032,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Partes do Processo

TALES ROSA FRICKS

CPF

Autor

GRACIELI CONCEICAO ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE

OAB/ES 031513·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE

OAB/ES 031513·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

08/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/03/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

25/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/03/2026, 02:01

Despacho

23/03/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 12:50

Juntada de Petição

12/03/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/03/2026, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/03/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

08/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/03/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:50

25/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/03/2026, 02:01

Despacho

23/03/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 12:50

Juntada de Petição

12/03/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/03/2026, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/03/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

13/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 13:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

11/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/02/2026, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/02/2026, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/11/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

19/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

18/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/11/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:51

Despacho

17/11/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 16:15

Juntado(a)

30/09/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/09/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/09/2025, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

14/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/07/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/07/2025, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

11/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

10/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/07/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: TALES ROSA FRICKS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) ATO ORDINATÓRIO De ordem, INTIMO as partes para ciência e oportunidade de manifestação acerca do mandado de investigação social cumprido, para os fins do já previsto no despacho retro, abaixo reproduzido (trecho de interesse): "(...) Com a vinda do mandado, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da avaliação, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos. Quanto ao INSS, deverá se manifestar, desde logo, sobre a possibilidade de conciliação."

26/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/06/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

24/06/2025, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

21/05/2025, 17:41

Expedição de mandado - ESCACSECMA

18/05/2025, 15:10

Juntada de certidão

06/03/2025, 17:51

Juntada de Petição

05/12/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/11/2024, 15:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/10/2024, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/09/2024, 15:05

Juntada de Petição

18/09/2024, 13:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/08/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/06/2024, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/06/2024, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/06/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/06/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/06/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/06/2024, 17:34

Juntada de Petição

22/06/2024, 17:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/06/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/06/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/06/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/06/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TALES ROSA FRICKS <br/> Data: 25/06/2024 às 15:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: GABRIELLA GAMA TELLES

19/06/2024, 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/06/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/06/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/06/2024, 14:53

Não Concedida a tutela provisória

14/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/05/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/04/2024, 12:21

Determinada a intimação

18/04/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/02/2024, 11:19

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 09:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2026, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 21:42